A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deram mais um passo importante no combate às fraudes contra aposentados e pensionistas. Em reunião realizada nesta sexta-feira (2), o Grupo Especial coordenado pela AGU discutiu medidas para responsabilizar entidades envolvidas em descontos indevidos nos benefícios previdenciários.
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O encontro foi conduzido pelo ministro da AGU, Jorge Messias, e contou com a presença do novo presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, e do presidente da Dataprev, Rodrigo Assumpção. Durante a reunião, o presidente do INSS anunciou a abertura de Procedimentos Administrativos de Responsabilização de Pessoas Jurídicas (PAR), com base na Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013), contra entidades investigadas por indícios de pagamento de propina a agentes públicos, além daquelas identificadas como organizações de fachada.
No âmbito da defesa do patrimônio público e da integridade administrativa, o advogado-geral da União determinou à Procuradoria-Geral Federal (PGF) a instauração de Procedimentos de Instrução Prévia (PIP). Esses procedimentos visam subsidiar futuras ações de improbidade administrativa, apurando a conduta de agentes públicos e entidades envolvidas na Operação Sem Desconto.
Paralelamente, o INSS, com apoio da AGU e da Dataprev, está finalizando a proposta de um Plano de Ressarcimento Excepcional para aposentados e pensionistas lesados pelas fraudes. A iniciativa será submetida no início da próxima semana à Casa Civil da Presidência da República e, posteriormente, apresentada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao Ministério Público Federal (MPF) e à Defensoria Pública da União (DPU).