Os parlamentares da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovaram por unanimidade um projeto de lei que proíbe o uso de celulares em salas de aula nas redes pública e privada do estado. A proposta, assinada por 43 deputados, ainda precisa ser sancionada pelo governador para se tornar lei.
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Durante uma sessão extraordinária, o Plenário da Alesp aprovou o texto que, agora, aguarda a aprovação final do governo estadual. Esse projeto surgiu como um substitutivo formulado em uma reunião conjunta das comissões de Educação e Cultura e de Finanças, Orçamento e Planejamento. A relatora, deputada Solange Freitas (União), destacou que a medida visa regulamentar o uso de celulares, promovendo uma atualização da legislação já existente sobre o tema.
Conforme o novo texto, os alunos estarão proibidos de usar dispositivos eletrônicos com acesso à internet nas escolas do estado, sendo a Secretaria de Estado da Educação, junto com as secretarias municipais, responsável por definir os protocolos de armazenamento dos aparelhos. O uso de celulares, porém, será permitido em casos pedagógicos específicos, como na utilização de ferramentas digitais de ensino ou em situações de apoio tecnológico para alunos com deficiência.
Outro ponto do projeto responde a uma preocupação de pais e responsáveis quanto à comunicação externa. A proposta aprovada prevê que as escolas, tanto públicas quanto privadas, deverão disponibilizar canais de comunicação acessíveis para facilitar o contato entre a família e a instituição de ensino. A deputada Solange Freitas ressaltou que essa medida é importante para garantir a aplicação uniforme da lei em todas as escolas do estado.
Além da proibição do uso de celulares, os deputados também aprovaram o projeto "Bullying não é Brincadeira", voltado para o acolhimento de vítimas de violência nas escolas. Projeto de Lei 339/2024 , sugere a criação de protocolos de intervenção por parte de professores e coordenadores, com o objetivo de promover o bem-estar dos alunos. Esta proposta, assim como a do uso de celulares, aguarda sanção ou veto do governador.