A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a Agência Nacional do Cinema (Ancine) firmaram, nesta quinta-feira (15), um Acordo de Cooperação Técnica para reforçar as ações de combate à pirataria de conteúdos audiovisuais, como filmes, séries e transmissões esportivas no ambiente digital.
Foto |Reprodução Alexandre Freire, conselheiro da Anatel; Alex Braga Muniz, diretor-presidente da Ancine; Carlos Baigorri, presidente da Anatel
Pelo acordo, caberá à Ancine determinar o bloqueio de sites e aplicativos que distribuam conteúdo de forma clandestina. Já a Anatel será responsável por garantir a efetividade dos bloqueios, coordenando a atuação das mais de 20 mil prestadoras de serviços de banda larga no país.
A iniciativa visa dar cumprimento à Lei nº 14.815, de 15 de janeiro de 2024, que consolidou a competência da Ancine na proteção de direitos autorais audiovisuais e fortaleceu o papel regulador da Anatel sobre os serviços de telecomunicações, como a banda larga e a TV por assinatura (Serviço de Acesso Condicionado – SeAC).
"A Ancine determinará, dentro de sua atribuição legal, o bloqueio de sites e aplicativos que distribuam conteúdo pirata. A Anatel, por sua vez, ficará responsável por coordenar os mais de 20 mil prestadores de serviços de banda larga para garantir que o bloqueio desse conteúdo clandestino seja efetivado de forma ampla, eficiente e célere." diz Agência Nacional de Telecomunicações.
Desde fevereiro de 2023, a Anatel já atua no setor com seu Plano de Combate ao Uso de Decodificadores Clandestinos, focando principalmente nos chamados TV boxes ilegais. Esses dispositivos, além de oferecerem acesso irregular a canais pagos, frequentemente contêm softwares maliciosos, representando risco à privacidade dos usuários e podendo ser usados como vetores de ataques cibernéticos.
“O Acordo de Cooperação com a Ancine, além de viabilizar o combate à pirataria de conteúdo audiovisual, ampliará o alcance dos esforços da Anatel para remover os TV boxes dos lares de milhões de brasileiros que, de forma incauta, desconhecem o risco que esses aparelhos trazem para os usuários, para as redes de telecomunicações e para a infraestrutura cibernética do país e do mundo”, afirmou o conselheiro da Anatel, Alexandre Freire, responsável pelo tema no âmbito da Agência.
De acordo com a superintendente de Fiscalização da Anatel, Gesiléa Fonseca Teles, entre outubro de 2018 e maio de 2025 foram apreendidos 1,5 milhão de aparelhos ilegais, com valor estimado em R$ 353,2 milhões. Outro destaque da atuação da Agência é o Laboratório Antipirataria, criado em setembro de 2023 em parceria com a Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA). Desde sua inauguração, o centro técnico bloqueou 24.700 endereços de IP e 4.428 domínios usados na distribuição de conteúdo clandestino por meio de TV boxes não homologadas.
O diretor-presidente da Ancine, Alex Braga Muniz, disse que a pirataria de conteúdos prejudica a indústria audiovisual do Brasil ao afetar financeiramente os produtores, com impacto na geração de empregos e renda. “Recentemente, o filme Ainda Estou Aqui foi responsável por atrair aos cinemas um grande público, especialmente de pessoas mais jovens. Ao mesmo tempo, o filme vinha sendo distribuído clandestinamente por plataformas”, exemplificou.