O Governo do Brasil avalia como um marco estratégico o avanço do Acordo de Parceria entre o MERCOSUL e a União Europeia, considerado um passo decisivo para o fortalecimento da agenda ambiental, climática e de desenvolvimento sustentável do país.
Foto |Reprodução/Arte: MRE
A decisão do Conselho da União Europeia, anunciada nesta sexta-feira (9), reconhece os compromissos ambientais assumidos pelo Brasil e pelos demais países do MERCOSUL. O entendimento também estabelece bases mais sólidas para a promoção de um comércio internacional alinhado à proteção do meio ambiente e ao enfrentamento das mudanças climáticas.
Na avaliação do governo brasileiro, o acordo representa um avanço ao integrar crescimento econômico, preservação das florestas e responsabilidade climática, reforçando o papel do Brasil como ator relevante na construção de soluções globais sustentáveis. A iniciativa sinaliza, ainda, maior previsibilidade e confiança nas relações comerciais entre os dois blocos, com ênfase em práticas produtivas responsáveis e no desenvolvimento de longo prazo.
"O presidente Luiz Inácio Lula da Silva classificou a data da aprovação como um “dia histórico para o multilateralismo”. “Em um cenário internacional de crescente protecionismo e unilateralismo, o acordo é uma sinalização em favor do comércio internacional como fator para o crescimento econômico, com benefícios para os dois blocos”, destacou.
Para a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, a decisão reflete a credibilidade internacional reconquistada pelo Brasil.
“Depois de 25 anos, a aprovação deste acordo está ancorada na confiança de que o governo do presidente Lula conduz uma agenda ambiental séria, consistente e comprometida com resultados. Em três anos, conseguimos reduzir o desmatamento na Amazônia em 50% e em 32,3% no Cerrado e, ao mesmo tempo, abrir mais de 500 novos mercados para o agronegócio do país, demonstrando que o Brasil é capaz de fortalecer a economia enquanto protege seus biomas e cumpre seus objetivos ambientais e climáticos.” - conclui o presidente lula.
O documento traz avanços relevantes nas agendas de clima e biodiversidade, com referências diretas ao financiamento ambiental, ao reconhecimento do valor dos serviços ecossistêmicos e ao fortalecimento de políticas de conservação florestal. Nesse contexto, o acordo prevê a elaboração de uma lista de produtos da bioeconomia que terão tratamento mais favorável no mercado europeu, além de facilitar o acesso de outros bens produzidos sob critérios de sustentabilidade, como aqueles que utilizam energia limpa em sua cadeia produtiva.
As partes também se comprometeram a adotar medidas para estimular o comércio de produtos sustentáveis no fluxo birregional, ampliando oportunidades para pequenos produtores, cooperativas, povos indígenas, povos e comunidades tradicionais. A iniciativa busca garantir que os benefícios econômicos do acordo sejam distribuídos de forma mais inclusiva.
Outro ponto central é o compromisso da União Europeia de utilizar dados fornecidos pelos países do MERCOSUL para a verificação dos níveis de desmatamento e do cumprimento da legislação ambiental por parte dos países exportadores. O acordo estabelece salvaguardas específicas para assegurar que a ampliação do comércio contribua efetivamente para a sustentabilidade, prevenindo possíveis impactos ambientais negativos.
O anexo sobre comércio e meio ambiente dedica-se, também, à promoção de cadeias de valor sustentáveis voltadas à transição energética. O Acordo de Parceria aproxima dois dos maiores blocos econômicos do mundo, ao integrar mercados que somam cerca de 720 milhões de pessoas e um Produto Interno Bruto superior a US$ 22 trilhões. Trata-se do maior acordo comercial já firmado pelo MERCOSUL e de um dos mais relevantes já celebrados pela União Europeia, reforçando o compromisso com um comércio internacional baseado em regras, diálogo e cooperação.
Com a aprovação pelas instâncias europeias, o acordo entra agora na fase final de tramitação e ratificação, conforme os procedimentos institucionais de cada parte. No Brasil, o texto será encaminhado ao Congresso Nacional, assim como aos parlamentos dos demais países do MERCOSUL. No âmbito da União Europeia, a legislação prevê que a aprovação do Parlamento Europeu é suficiente para a entrada em vigor do pilar comercial.
Para além do comércio, o acordo institui mecanismos permanentes de cooperação política e diálogo institucional, reafirmando compromissos com a democracia, os direitos humanos e o multilateralismo. diz a nota gov.