A Austrália vai iniciar, no próximo dia 10 de dezembro, a implementação de uma das legislações mais rígidas do mundo para proteção de crianças no ambiente digital. A nova lei determina que empresas de redes sociais adotem medidas para impedir a criação de contas por menores de 16 anos e obriga a desativação de perfis já existentes dessa faixa etária.
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A iniciativa, considerada globalmente e bem recebida por muitos pais, tem como objetivo reduzir os riscos e pressões enfrentados por crianças nas plataformas digitais, como estímulos ao uso excessivo de telas e exposição a conteúdos prejudiciais à saúde mental e ao bem-estar.
A decisão foi embasada em um estudo encomendado pelo governo Australiano, que revelou que 96% das crianças de 10 a 15 anos utilizam redes sociais. Dessas, sete em cada dez já entraram em contato com material nocivo desde conteúdos misóginos e vídeos de violência até publicações que incentivam transtornos alimentares e automutilação.
O levantamento ainda aponta que uma em cada sete crianças sofreu assédio online e mais da metade episódios de cyberbullying.
A Lei de Emenda de Segurança Online (Idade Mínima para as Redes Sociais) de 2024, aprovada pelo Parlamento australiano em 29 de novembro de 2024, altera a Lei de Segurança Online de 2021 e estabelece restrições ao uso de redes sociais por menores de 16 anos. A nova norma prevê sanções financeiras para plataformas que não adotarem medidas para impedir que adolescentes criem ou mantenham contas em seus serviços.
Até o momento, dez serviços foram incluídos na lista de plataformas obrigadas a cumprir a nova norma: Facebook, Instagram, Snapchat, Threads, TikTok, X (antigo Twitter), YouTube, Reddit, além dos serviços de streaming Kick e Twitch. O governo também avalia ampliar a regra para jogos online, o que fez plataformas como Roblox e Discord começarem a implementar verificações de idade em algumas funcionalidades.
Serviços como YouTube Kids, Google Classroom e WhatsApp ficaram de fora por não atenderem a esses requisitos. Além disso, crianças continuarão podendo acessar conteúdos de plataformas que não exigem criação de conta, como o próprio YouTube.
A nova legislação não prevê punições para crianças ou responsáveis. A responsabilidade é das empresas de redes sociais, que poderão receber multas de até 49,5 milhões de dólares australianos (aproximadamente R$ 170,3 milhões) por violações graves ou recorrentes.
A Meta, proprietária de Facebook, Instagram e Threads, anunciou que iniciará a desativação de contas de adolescentes a partir de 4 de dezembro. Usuários que forem removidos por engano poderão confirmar a própria idade por meio de documento oficial ou vídeo selfie. As demais plataformas ainda não detalharam quais medidas adotarão.