Nova regulamentação traz mais agilidade, segurança e conveniência aos pagamentos. O Banco Central (BC) anunciou um conjunto de mudanças para modernizar o sistema de boletos de pagamento, incluindo a possibilidade de quitação via Pix. A nova regulamentação entra em vigor a partir do próximo dia 3 de fevereiro e visa aumentar a segurança e a eficiência do sistema financeiro.
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Uma das principais novidades é a inclusão de um QR Code no próprio boleto, permitindo que o pagador utilize o Pix para efetuar a transação de maneira ágil e prática. Até então, algumas instituições financeiras já ofereciam essa funcionalidade de forma experimental, mas agora a integração será oficializada e regulamentada, garantindo maior padronização e segurança na operação.
Além disso, a Resolução BCB 443, publicada em 12 de dezembro de 2024, estabelece a criação do chamado boleto dinâmico. Esse novo modelo será utilizado especialmente em transações entre empresas, assegurando que os pagamentos sejam automaticamente direcionados ao credor correto. Essa funcionalidade é essencial para operações envolvendo títulos de dívida, como duplicatas escriturais, tornando o processo mais seguro e eficiente.
Segundo Ricardo Vieira Barroso, chefe de divisão do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro (Denor) do BC, a modernização do boleto traz benefícios tanto para pagadores quanto para recebedores. “A possibilidade de pagamento por Pix e a criação do boleto dinâmico visam aprimorar esse instrumento financeiro, oferecendo mais conveniência e segurança”, explicou.
O boleto dinâmico permitirá que o pagamento de determinados títulos financeiros seja automaticamente vinculado ao credor legítimo, sem necessidade de troca de instrumentos de pagamento. Isso garante maior confiabilidade em operações de negociação de recebíveis, especialmente para pequenas e médias empresas.
Inicialmente, a nova modalidade será aplicada a duplicatas escriturais e recebíveis imobiliários, regulamentados pelas Resoluções BCB 339 e 308, respectivamente. A implementação do boleto dinâmico ocorrerá em até seis meses, prazo necessário para o desenvolvimento dos sistemas de escrituração e registro digital.
Governança e transparência no novo modelo
A regulamentação também exige uma estrutura de governança mais robusta para a convenção dos boletos, incluindo maior participação dos diferentes segmentos do setor financeiro. Além disso, haverá a definição de um modelo tarifário transparente, garantindo que os custos operacionais sejam justos e competitivos.
Com essas mudanças, o Banco Central reforça o compromisso com a modernização do sistema financeiro brasileiro, ampliando a eficiência e segurança das transações para empresas e consumidores.