O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta terça-feira (28), o decreto que autoriza a aplicação imediata do tratado comercial no país, permitindo que ele passe a valer já a partir de sexta-feira, 1º de maio.
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O Acordo de Parceria entre os dois blocos havia sido formalizado em 17 de janeiro de 2026, encerrando um processo de tratativas que se estendeu por 26 anos. Agora, com a medida, o Brasil dá um passo concreto para integrar plenamente o pacto e ampliar sua inserção no comércio internacional.
Logo no início da vigência, a União Europeia eliminará tarifas de importação sobre mais de 5 mil produtos, o equivalente a cerca de metade de todo o universo tarifário. Ao longo da implementação, a expectativa é que mais de 90% das trocas comerciais entre os blocos sejam liberalizadas.
O acordo abre caminho para que exportações brasileiras alcancem um mercado de aproximadamente 450 milhões de consumidores europeus. Considerando o conjunto das economias envolvidas, a parceria conecta uma população de cerca de 718 milhões de pessoas e um Produto Interno Bruto (PIB) combinado estimado em US$ 22 trilhões.
Além de ampliar o acesso a mercados, a medida também tende a reduzir custos na importação de tecnologias e maquinários. A abertura comercial deve impactar diretamente setores estratégicos, fortalecendo a competitividade da indústria nacional, incentivando a modernização produtiva e atraindo novos investimentos, ao mesmo tempo em que eleva o nível de concorrência e produtividade no país.
Acordos comerciais
Na mesma solenidade, o governo federal encaminha ao Congresso Nacional os acordos comerciais do Mercosul com Singapura e com os países da Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA), como parte da estratégia de diversificação de mercados e ampliação da inserção internacional do Brasil.
O acordo com Singapura, primeiro firmado pelo Mercosul com um país asiático, garante acesso imediato sem tarifas para 100% das exportações do bloco naquele mercado. Pelo lado do Mercosul, cerca de 95,8% do universo tarifário é liberalizado, com cronogramas de redução. O tratado inclui regras modernas em áreas como comércio digital, serviços, investimentos, compras públicas e pequenas e médias empresas, além de posicionar o Brasil em uma das regiões mais dinâmicas do comércio global.
Já o acordo com a EFTA, bloco formado por Noruega, Suíça, Islândia e Liechtenstein, amplia o acesso a economias de alto poder aquisitivo e elevado nível tecnológico. O tratado abrange temas como serviços, investimentos, compras governamentais, propriedade intelectual e inovação, fortalecendo a inserção do Brasil em cadeias globais de valor e ampliando oportunidades para exportações industriais e agropecuárias- Fonte/Gov