A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (4), o projeto de lei que amplia de forma gradual a licença-paternidade no país. Atualmente fixada em 5 dias, a licença será estendida para 20 dias ao longo de três anos após a entrada em vigor da nova legislação. A proposta segue agora para análise do Senado Federal e, se aprovada, será encaminhada à sanção presidencial.
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Pelo texto aprovado, a nova regra deve começar a valer em 1º de janeiro de 2027. O cronograma prevê que, no primeiro ano, a licença passe para 10 dias, subindo para 15 dias em 2028 e chegando a 20 dias a partir de 2029.
A proposta original, apresentada pelo relator Pedro Campos (PSB-PE), previa uma ampliação maior até 30 dias de licença, mas o trecho foi ajustado após falta de consenso entre os parlamentares. O novo formato acabou sendo aprovado com apoio tanto da base governista quanto da oposição, que classificaram o texto como um “acordo suprapartidário”.
De acordo com estimativas do relator, o impacto financeiro da medida será de R$ 5 bilhões por ano. O projeto também prevê que pais de crianças com deficiência tenham direito a um terço a mais de licença, podendo usufruir do benefício de forma fracionada em dois períodos, desde que a primeira parte corresponda a, no mínimo, metade do total. A segunda parte poderá ser usada até seis meses após o nascimento ou adoção da criança.
Outro ponto importante do texto é a proteção contra demissão sem justa causa até um mês após o término da licença-paternidade. Durante o período de afastamento, tanto os pais quanto as mães terão direito ao salário integral, respeitado o teto da Previdência Social.
Além disso, empresas participantes do Programa Empresa Cidadã deverão garantir 15 dias adicionais de licença-paternidade, o que pode elevar o período total de afastamento para até 35 dias.
De acordo com o projeto, a nova regra entra em vigor em 1º de janeiro de 2027, com aumento progressivo do período de afastamento:
. 10 dias em 2027
. 15 dias em 2028
. 20 dias a partir de 2029.