A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (12) a proposta que determina a castração química de condenados por crimes sexuais contra menores de idade. A medida será aplicada de forma conjunta às penas de reclusão ou detenção e abrange crimes como estupro de vulnerável, prostituição infantil, aliciamento de menores e a gravação, venda ou divulgação de material pornográfico envolvendo crianças e adolescentes.
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A castração química é um procedimento realizado com medicamentos que inibem a libido, reduzindo os impulsos sexuais. Segundo o texto aprovado, a aplicação será restrita a casos de condenação definitiva, ou seja, após o trânsito em julgado, sem possibilidade de recurso. O Ministério da Saúde deverá regulamentar os critérios e a administração dos medicamentos.
Mudanças no projeto original
O texto inicialmente tratava apenas da criação de um cadastro nacional de pedófilos, com nomes e fotos de condenados por crimes sexuais contra menores. No entanto, a inclusão da castração química foi sugerida pelo deputado Ricardo Salles (Novo-SP) e acabou sendo aprovada após articulações no plenário. A relatora do projeto, deputada Delegada Katarina (PSD-SE), rejeitou a medida em um primeiro momento, citando acordos partidários, mas o trecho foi votado separadamente. O dispositivo foi aprovado com 267 votos a favor e 85 contrários, após intensos debates. Enquanto os maiores blocos partidários liberaram seus deputados a votarem conforme suas convicções, a liderança do governo orientou voto contrário à castração química. A oposição, por outro lado, recomendou a aprovação da medida.
Detalhes da proposta
A castração química será obrigatória para os crimes sexuais listados no texto, incluindo:
Estupro de vulnerável;
Prostituição infantil;
Aliciamento de menores;
Gravação, venda, compra ou divulgação de material pornográfico envolvendo menores.
O texto aprovado agora será encaminhado ao Senado para análise.
A discussão sobre a castração química não é nova no Congresso. Em maio deste ano, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou um projeto semelhante. No entanto, o texto dos senadores permitia que o procedimento fosse opcional e aplicado como alternativa para criminosos reincidentes em crimes contra a liberdade sexual. Além disso, a medida possibilitaria mudanças no regime de cumprimento da pena, mas sem obrigatoriedade. O projeto do Senado ainda não avançou na Comissão de Saúde da Câmara e possui diferenças significativas em relação ao texto aprovado pelos deputados, o que pode gerar debates nas próximas etapas de tramitação.
A aprovação da castração química reacendeu o debate sobre a eficácia e a ética da medida. Enquanto opositores questionam sua obrigatoriedade e o impacto na ressocialização dos condenados, defensores argumentam que ela é uma ferramenta necessária para prevenir a reincidência em crimes sexuais contra menores. O resultado da votação e a discussão no Senado definirão se a medida será implementada, marcando um dos capítulos mais polêmicos da agenda de segurança pública no Brasil.