A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º), por unanimidade, o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil (ou R$ 60 mil ao ano). A proposta recebeu 493 votos favoráveis e agora segue para análise do Senado Federal antes da sanção presidencial.
Foto |Reprodução/Câmara dos Deputados
Além da ampliação da isenção, o texto prevê desconto para quem ganha até R$ 7.350 por mês e estabelece uma alíquota progressiva de até 10% sobre rendimentos anuais superiores a R$ 600 mil.
O projeto foi colocado em votação após declarações do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), de que era necessário “retirar pautas tóxicas” da agenda legislativa. A movimentação ocorre em meio ao esforço de recuperar a imagem da Casa, abalada após a aprovação da chamada PEC da Blindagem, que acabou rejeitada pelo Senado após forte reação pública.
Se aprovado também pelo Senado e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o novo modelo de tributação passará a valer para todos os contribuintes dentro da faixa de renda estabelecida.
“Para compensar a isenção de até R$ 5 mil, a proposta cria um patamar mínimo de 10% do IR que pode atingir cerca de 141,4 mil contribuintes pessoas físicas de alta renda que hoje recolhem, em média, com alíquota efetiva de 2,5% de IR sobre seus rendimentos totais, incluindo distribuição de lucros e dividendos.
Trabalhadores em geral pagam, em média, 9% a 11% de IR sobre seus ganhos.
As reduções para a faixa até R$ 5 mil se repetem na Declaração de Ajuste Anual (DAA) do IRPF, quer o contribuinte opte por fazer a declaração completa (com deduções de gastos de saúde e educação, por exemplo) ou opte pelo desconto simplificado (cujo valor é ajustado de R$ 16.754,34 para R$ 17.640,00).”, disse Câmara dos Deputados.