A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (19), a tramitação em regime de urgência de um projeto que busca combater a adultização de crianças e adolescentes nas redes sociais. A proposta, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e já aprovada pelo Senado, prevê regras rigorosas para a proteção de menores no ambiente digital, responsabilização das plataformas e retirada de conteúdos criminosos, mesmo sem decisão judicial.
Foto |Reprodução/Marina Ramos-Câmara dos Deputados
A votação ocorreu de forma simbólica, em poucos minutos, no início da sessão. O procedimento gerou críticas da oposição, que solicitou o registro nominal dos votos, mas o pedido foi negado pelo presidente da sessão, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), sob a justificativa de que a solicitação foi feita após a conclusão da votação.
"O texto pronto para votação na Câmara é de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e já foi aprovado no Senado. Ele determina que plataformas digitais adotem o chamado dever de cuidado para proteger menores de idade, prevendo medidas para evitar danos e a responsabilização de empresas que se omitirem. A oposição reclama da redação de um trecho do projeto que determina a aplicação da lei a todos os produtos ou serviços de tecnologia da informação direcionados de “acesso provável” por crianças e adolescentes no Brasil. Parlamentares avaliam que a expressão “acesso provável” é muito aberta e amplia de forma “desproporcional” o alcance da lei, que deveria mirar apenas crianças e adolescentes."declara.
O debate sobre a proteção de menores nas redes sociais ganhou destaque nas últimas semanas após o youtuber Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca, publicar um vídeo em 9 de agosto denunciando o influenciador Hytalo Santos por exploração de menores. O conteúdo, que já ultrapassa 50 milhões de visualizações, provocou ampla mobilização de políticos, especialistas, famílias e organizações da sociedade civil. A oposição afirma que o projeto pode promover "censura".
PENALIDADES — O texto ainda disciplina o uso de publicidade, a coleta e o tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes e estabelece regras para jogos eletrônicos, com proibição à exposição a jogos de azar. Em caso de descumprimento das obrigações previstas na lei, os infratores ficam sujeitos a penalidades que variam de advertência, multas que podem chegar a R$ 50 milhões, suspensão temporária de atividades e até a proibição definitiva das atividades no país.