O Conselho Federal de Medicina (CFM) formalizou, nesta terça-feira (21), um pedido à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para a proibição do polimetilmetacrilato (PMMA) no Brasil como substância utilizada em preenchimentos estéticos. A solicitação, embasada em um relatório técnico-científico de 35 páginas, aponta que o uso do produto, frequentemente associado a lesões graves e até mortes, representa um problema de saúde pública.
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O documento foi entregue pelo presidente do CFM, José Hiran Gallo, ao diretor-presidente substituto da Anvisa, Rômison Rodrigues Mota. O conselho destacou que o uso indiscriminado do PMMA, inclusive por profissionais que não são médicos, agrava ainda mais os riscos para a população. A Anvisa confirmou o recebimento do requerimento e informou que fará uma análise técnica do material apresentado.
A argumentação do CFM inclui o posicionamento de entidades como a Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica (SBCP) e a Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD), ambas contrárias ao uso de PMMA para fins estéticos e reparadores. Em 2024, a SBCP reiterou sua recomendação pelo banimento do material, alertando para os riscos associados ao seu uso.
Embora o PMMA tenha registro da Anvisa como substância de alto risco para uso em preenchimentos subcutâneos, sua aplicação é restrita a dois cenários específicos e deve ser realizada apenas por profissionais treinados:
Correção de lipodistrofia: condição caracterizada pela redistribuição irregular de gordura em pacientes com HIV/AIDS que utilizam antirretrovirais.
Correção volumétrica facial e corporal técnica de bioplastia para tratar irregularidades no corpo. O CFM, entretanto, denuncia uma série de irregularidades na utilização do PMMA. Entre elas, o uso por pessoas não habilitadas, a aplicação em grandes volumes e a utilização em áreas como os glúteos, o que não consta nas indicações descritas na bula do produto.
Embora reconheça a importância do PMMA no tratamento de lipodistrofia em pacientes com HIV/AIDS, o CFM argumenta que esse uso tem sido gradualmente substituído por alternativas mais seguras e eficazes. Substâncias como o ácido polilático, a hidroxiapatita de cálcio e a lipoenxertia autóloga têm se consolidado como padrões globais de tratamento, devido ao melhor perfil de segurança que apresentam.
“O uso de PMMA em grandes volumes e com fins estéticos está fora de controle, sendo frequentemente realizado por profissionais não médicos. Isso vem causando danos imensuráveis à população”, ressalta o documento entregue à Anvisa.
A autarquia reforça que, apesar de tentativas anteriores de regular o uso do material, os esforços não têm sido suficientes para conter sua aplicação inadequada. Diante desse cenário, o CFM defende a proibição definitiva do PMMA como medida necessária para proteger a saúde e a segurança da população Brasileira.