O processo para permitir que futuros condutores obtenham a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sem a obrigatoriedade de frequentar uma autoescola está avançando. A proposta, que autoriza a atuação de instrutores autônomos, foi aprovada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e agora segue para consulta pública antes de sua implementação definitiva.
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"O carro ou a moto utilizados nas aulas, seja do aluno ou do instrutor, devem atender às condições de segurança previstas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), incluindo estar dentro do limite de anos de fabricação permitido para a frota e possuir uma identificação (como um adesivo, por exemplo) de veículo de ensino."
"Participação popular
O projeto que busca democratizar e baratear o processo para obtenção da CNH está em consulta pública até o dia 2 de novembro. Toda a população está convidada a participar, enviando sugestões pela plataforma Participa + Brasil. Até o momento a proposta já recebeu mais de 20 mil contribuições."
Requisitos para o instrutor
- Ter mínimo de 21 anos de idade;
- Ter Habilitação Legal para a condução de veículo há pelo menos 2 anos;
- Não ter cometido nenhuma infração de trânsito de natureza gravíssima nos últimos 60 dias;
- Não ter sofrido penalidade de cassação da CNH;
- Ter ensino médio completo;
-Possuir certificado de curso específico realizado pelo órgão executivo de trânsito;
" O instrutor estará sujeito à possibilidade de fiscalização por parte dos órgãos de trânsito, que podem realizar inspeções a qualquer momento para garantir que as atividades estejam sendo realizadas de acordo com a legislação.
Durante a execução das aulas práticas de direção veicular, o profissional deve portar todos os documentos obrigatórios:
- CNH;
- Credencial de Instrutor ou crachá fornecido pelo órgão competente;
- Licença de Aprendizagem Veicular;
- Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo."
Após essa etapa, o texto ainda passará por debates e ajustes no Conselho Nacional de Trânsito (Contran), órgão responsável por regulamentar e aprovar a medida antes de sua entrada em vigor.