Os Conselhos Nacionais de Saúde e Direitos Humanos solicitaram, nesta sexta-feira, 1º, que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, reabra as investigações sobre estimativa de crimes atribuídos ao ex-Presidente da República Jair Messias Bolsonaro (PL) e seus subordinados durante a pandemia de covid-19. A intenção é que o Ministério Público investigue e, caso necessário, encaminhe denúncias ao Supremo Tribunal Federal (STF).
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As entidades caracterizam o ex-Presidente da República Jair Messias Bolsonaro e sua equipe de crimes como charlatanismo, risco à saúde pública, perturbação da paz, e propagação de epidemia com resultado morte, entre outros.
Segundo os presidentes dos conselhos, "A impunidade pelos crimes cometidos por membros da Administração federal anterior é especialmente preocupante, porque pode produzir uma “naturalização” de atos e omissões criminosos em contextos de emergência sanitária, e comprometer sobremaneira o futuro da saúde pública no Brasil”.
O documento ressalta que, atualmente, a Procuradoria-Geral da República (PGR) não conduz nenhuma investigação para responsabilizar criminalmente autoridades que atuaram durante a pandemia, uma vez que o ex-procurador-geral Augusto Aras arquivou diversas investigações instauradas com base em evidências da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid relacionados a ex-Presidente da República Jair Messias Bolsonaro (PL) e seus aliados.
o documento diz, “O número exorbitante de casos e óbitos por covid-19 notificados, sem contar aqueles que não o foram, é notoriamente o resultado da política sanitária adotada pelo governo do ex-Presidente da República Jair Messias Bolsonaro que, como descreveremos em detalhes mais adiante, se posicionou na contramão das orientações da comunidade científica, da OMS, e mesmo da mais singela razoabilidade, participando de forma decisiva, por atos e omissões, da propagação do vírus no território nacional, que resultou na morte de centenas de milhares de brasileiros e brasileiras”.
O requerimento inclui ainda a responsabilização dos ex-ministros da Saúde Eduardo Pazuelo (PL-RJ), hoje deputado federal, e Marcelo Queiroga, além do ex-ministro da Casa Civil Walter Braga Netto. Durante os dois anos da pandemia, o Brasil registrou mais de 700 mil mortes. A CPI da Covid havia indiciado o ex-Presidente da República Jair Messias Bolsonaro por nove crimes, mas as apurações dos parlamentares nunca foram submetidas à análise judicial.