O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou por unanimidade, nesta segunda-feira (1º), uma resolução que moderniza o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e promete reduzir custos, simplificar etapas e ampliar o acesso ao documento no país. A medida integra um conjunto de propostas do Ministério dos Transportes voltadas à democratização da formação de condutores.
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Com as mudanças, o candidato deixa de ser obrigado a realizar todas as etapas em uma autoescola, podendo optar por instrutores credenciados pelos Detrans, além de ter acesso a curso teórico gratuito e totalmente digital. Segundo o Ministério, as novas regras podem cortar até 80% do custo total da habilitação que hoje pode chegar a R$ 5 mil e beneficiar milhões de brasileiros que estão fora do sistema por falta de condições financeiras.
Dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) mostram a dimensão do problema: cerca de 20 milhões de pessoas dirigem sem habilitação no país e outras 30 milhões têm idade para obter a CNH, mas não conseguem pagar pelo processo.
A resolução também permite que a abertura do procedimento seja feita diretamente pelo site do Ministério dos Transportes ou pela Carteira Digital de Trânsito (CDT), ampliando as opções e reduzindo a burocracia.
Para o ministro dos Transportes, Renan Filho, a medida representa um avanço na inclusão produtiva.
“O Brasil tem milhões de pessoas que querem dirigir, mas não conseguem pagar. Baratear e desburocratizar a obtenção da CNH é uma política pública de inclusão produtiva, porque habilitação significa trabalho, renda e autonomia. Estamos modernizando o sistema, ampliando o acesso e mantendo toda a segurança necessária”, afirma.
Renan Filho ressalta que a obtenção da CNH continuará condicionada à aprovação nas provas teórica e prática. “As aulas, por si só, não garantem que alguém esteja apto a dirigir. O que garante é a prova. O novo modelo segue padrões internacionais adotados por países como Estados Unidos, Reino Unido e Canadá, onde o foco é a avaliação, não a quantidade de aulas”, diz.
A nova resolução entra em vigor após a publicação no Diário Oficial da União (DOU).