As inscrições para o 1º Exame Nacional dos Cartórios (ENAC) serão abertas nesta quarta-feira (29), a partir das 16h. A prova, que servirá como pré-requisito para quem deseja participar dos concursos de cartório em todo o Brasil, está prevista para acontecer no dia 13 de abril.
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Para ser elegível ao ENAC, o candidato precisa possuir diploma de bacharel em Direito de uma instituição reconhecida pelo MEC ou ter atuado por pelo menos 10 anos em serviços notariais ou de registros. As inscrições devem ser feitas até as 16h do dia 27 de fevereiro, por meio do site da Fundação Getúlio Vargas (FGV), responsável pela organização do exame.
O valor da inscrição é de R$ 150, com prazo para pagamento até o dia 28 de fevereiro. Pessoas inscritas no CadÚnico ou doadores de medula óssea podem solicitar isenção da taxa até o dia 31 de janeiro.
A prova será aplicada simultaneamente em todas as capitais do país, das 14h às 19h (horário de Brasília). O exame contará com 100 questões de múltipla escolha, abordando diversas áreas do direito. O conteúdo programático está disponível no Anexo I do edital. O certificado obtido no ENAC terá validade de seis anos a partir da divulgação do resultado definitivo.
O que é o ENAC?
A criação do ENAC foi aprovada em agosto pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o objetivo de oferecer uma base de conhecimento comum para os profissionais da área e promover maior transparência no processo de titularização dos serviços notariais e de registro. A expectativa é que o exame seja realizado, pelo menos, duas vezes ao ano.
O ENAC terá uma única etapa: uma prova com 100 questões de múltipla escolha, em que o candidato precisará acertar pelo menos 60 questões para ser aprovado. Pessoas negras, indígenas ou com deficiência terão uma pontuação mínima de 50 acertos para aprovação.
Com a aprovação no ENAC, o candidato estará habilitado para participar dos concursos públicos de cartório, organizados pelos Tribunais de Justiça dos Estados. Quem for aprovado poderá se tornar titular de um cartório, uma das funções mais bem remuneradas no Brasil. De acordo com dados da Receita Federal de 2021, o rendimento médio dos titulares de cartório é de R$ 136,4 mil por mês.
Além do ENAC, o CNJ também criou recentemente o Exame Nacional para Magistrados (ENAM), voltado para quem deseja se tornar juiz, com duas edições já realizadas em 2024.