Transporte aéreo de pets em voos comerciais, é o objetivo de aumentar a segurança e o bem-estar dos animais durante as viagens dentro do país. Divulgadas pelo Ministério de Portos e Aeroportos, essas medidas foram apresentadas como parte do Plano de Melhoria do Transporte Aéreo de Animais (PATA), e buscam alinhar as práticas nacionais às normas internacionais.
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Entre as principais ações, o plano prevê o suporte veterinário em aeroportos, a garantia de rastreamento dos animais ao longo do trajeto e a criação de um canal de comunicação direto com os tutores, permitindo maior transparência e tranquilidade para quem viaja com pets. As companhias aéreas terão até 30 dias para implementar as novas diretrizes, que foram elaboradas em parceria com especialistas, entidades de proteção animal, representantes das empresas de aviação e a sociedade civil.
Embora sejam uma iniciativa importante, essas regras ainda não têm força de lei. Elas fazem parte de um compromisso voluntário entre o ministério e as companhias aéreas, sob monitoramento da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). As empresas deverão informar mensalmente a Anac sobre o número de animais transportados e possíveis incidentes, sob risco de multa. A expectativa é que, no futuro, um projeto de lei seja aprovado pelo Congresso, fortalecendo a obrigatoriedade dessas diretrizes.
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Essas novas medidas chegam em resposta ao crescimento na demanda pelo transporte aéreo de pets e aos casos recentes de incidentes envolvendo animais, como o do cão Joca, um golden retriever que morreu em abril após um problema logístico que prolongou sua viagem. Esse caso gerou comoção nas redes sociais, destacando a necessidade urgente de melhorias no transporte de animais no País.