A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça, determinou que plataformas digitais como Instagram, YouTube, TikTok, Enjoei e Mercado Livre retirem do ar, em até 48 horas, todas as publicações que promovam ou comercializem cigarros eletrônicos.
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A decisão, anunciada na última terça-feira (29), foi tomada com base em uma recomendação do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP), ligado à própria Senacon. O conselho também orienta que as empresas reforcem seus mecanismos de moderação para impedir novas postagens com esse tipo de conteúdo.
De acordo com um levantamento conduzido pelo CNCP, foram identificadas 1.822 publicações irregulares nas plataformas notificadas. O Instagram lidera o número de ocorrências, com aproximadamente 1.600 anúncios. Em seguida, aparecem o YouTube, com 123 publicações, e o Mercado Livre, com 44.
A Senacon estima que influenciadores e vendedores que promovem esses dispositivos nas redes sociais somam juntos cerca de 1,5 milhão de seguidores — o que potencializa o alcance das propagandas ilegais. Além da remoção imediata do conteúdo, o governo exige que as plataformas adotem medidas eficazes de prevenção. Caso as determinações não sejam cumpridas, as empresas estarão sujeitas à abertura de processo administrativo e poderão ser multadas.
“A comercialização de cigarros eletrônicos no Brasil é ilegal e representa sérios riscos à saúde pública, pois carecem de regulação ou de autorização para serem comercializados”, destaca o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous. “Estamos atuando firmemente para garantir que as plataformas digitais não sejam cúmplices na disseminação desses produtos que colocam em risco especialmente os jovens.”
A comercialização de cigarros eletrônicos é proibida no Brasil desde 2009, conforme resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A proibição foi reafirmada em 2024, após nova avaliação do órgão. Apesar disso, os dispositivos continuam sendo facilmente encontrados, tanto em lojas físicas quanto em canais de venda online.
‘Para o secretário-executivo do CNCP, Andrey Correa, a medida demonstra a necessidade de constante alinhamento das plataformas digitais na luta contra o comércio ilegal. “A cooperação entre setor público e empresas de tecnologia é fundamental para impedir a circulação de produtos ilegais. Nosso objetivo é garantir que o ambiente digital respeite a legislação e promova a segurança dos consumidores”, afirma.