A proposta de orçamento do governo federal para 2026 prevê um salário mínimo de R$ 1.630 a partir de janeiro, segundo estimativa divulgada nesta terça-feira (15) pela equipe econômica no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO). Caso o valor seja confirmado, o piso nacional terá um aumento de R$ 112 sobre o valor atual, representando uma alta de 7,4%.
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O salário mínimo em vigor hoje é de R$ 1.518, reajustado em 7,5% no início deste ano. O novo valor proposto servirá de referência para aposentadorias, pensões, benefícios assistenciais e remuneração de aproximadamente 60 milhões de brasileiros.
A definição final, no entanto, só será conhecida em dezembro, quando será divulgado o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado até novembro — dado que determina o reajuste pela regra constitucional. Pela fórmula em vigor, o valor do salário mínimo é corrigido pela inflação acumulada no período de 12 meses até novembro, somada ao crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes — limitado a um teto de 2,5%. No caso do piso de 2026, será considerado o PIB de 2024.
Esse limite foi estabelecido pelo governo no fim do ano passado, durante a aprovação do pacote de ajuste fiscal que criou regras mais rígidas para o controle de gastos públicos, dentro do novo arcabouço fiscal. A medida busca equilibrar a política de valorização do salário mínimo com as restrições orçamentárias previstas para o período de 2025 a 2030. O PLDO, que define as metas e prioridades fiscais para o ano seguinte, é enviado anualmente ao Congresso Nacional e serve como base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).