O governo federal anunciou nesta quarta-feira (15) a revogação da instrução normativa da Receita Federal que ampliava as normas de fiscalização sobre transações financeiras dos contribuintes, incluindo operações realizadas via PIX. A decisão foi comunicada pelo secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, após a repercussão negativa da medida e a disseminação de desinformação nas redes sociais.
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A instrução normativa, implementada no início deste mês, tinha como objetivo reforçar o combate a fraudes e sonegação fiscal, permitindo à Receita Federal acessar informações sobre transações financeiras de maior volume realizadas por pessoas físicas (acima de R$ 5 mil) e empresas (acima de R$ 15 mil).
Desde janeiro, a Receita já recebia dados de instituições financeiras tradicionais e ampliou a medida para incluir operadoras de cartão de crédito, carteiras digitais e instituições de pagamento, como empresas de maquininhas de cartão. No entanto, a medida gerou críticas intensas, motivadas por desinformação, e foi explorada por criminosos, que aproveitaram o momento para aplicar golpes relacionados ao PIX.
Em resposta à polêmica, o governo federal anunciou que, além de revogar a instrução normativa, editará uma Medida Provisória (MP) para assegurar que o PIX continuará isento de tributação e protegido pelo sigilo bancário. “O ato será revogado para fortalecer a MP que o presidente vai assinar, garantindo que o PIX permaneça gratuito e protegido, combatendo as distorções criadas por fake news e aproveitadores”, afirmou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele acrescentou que a norma revogada não será usada como pretexto para "distorcer a tramitação da MP" ou permitir que opositores manipulem informações.
Haddad informou que o governo acionou a Advocacia-Geral da União (AGU) para tomar medidas judiciais contra aqueles que propagaram desinformação sobre uma suposta taxação do PIX. Além disso, ele destacou que houve registros de crimes relacionados a relações de consumo, como a cobrança indevida por pagamentos realizados via PIX em estabelecimentos comerciais.
“O fortalecimento do sistema financeiro está sempre na nossa agenda. Não permitiremos que notícias falsas comprometam a confiança da população no PIX ou que criminosos se aproveitem dessa ferramenta tão importante para o país”, reforçou Haddad.
Com a revogação, as regras de fiscalização financeira voltam ao formato anterior, que está em vigor há mais de duas décadas. O governo busca, com a medida, preservar a confiança na plataforma do PIX e evitar distorções que possam comprometer sua popularidade e utilidade.
A Receita Federal continuará utilizando os instrumentos já existentes para monitorar operações financeiras, garantindo a transparência e o cumprimento das obrigações fiscais, mas sem as alterações introduzidas pela instrução normativa revogada. Essa decisão também visa tranquilizar a população quanto à segurança e gratuidade do PIX, reafirmando o compromisso do governo em preservar essa ferramenta, que se tornou essencial para milhões de brasileiros.