A decisão liminar foi proferida pela 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital e atende a pedido do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). A ação civil pública aponta que os gestores da antiga administração Municipal firmaram contratos direcionados com a fornecedora chinesa para a aquisição emergencial de equipamentos hospitalares, favorecendo indevidamente a empresa em meio ao colapso sanitário.
Foto |Reprodução Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
A Justiça do Rio de Janeiro determinou o bloqueio de até R$ 50,5 milhões em bens do ex-prefeito e atual deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), da ex-secretária Municipal de Saúde Ana Beatriz Busch Araújo, do ex-subsecretário Ivo Remuszka Junior e da empresa China Meheco Corporation, por suspeita de improbidade administrativa durante a pandemia de covid-19.
De acordo com o MPRJ, houve grave violação dos princípios da administração Pública, com indícios de favorecimento, superfaturamento, excesso de compras além da real demanda da rede municipal, e prejuízos provocados por variação cambial. A estimativa de dano aos cofres Públicos, conforme apuração conjunta com o Tribunal de Contas do Município (TCM-RJ), chega a R$ 68 milhões.
Além dos ex-gestores, o bloqueio de bens também atinge os empresários Bruno Cavalcanti e Bing Changbao, além das empresas Z Fu Consultoria Empresarial, Mayers Participações e Marzuk Projetos Especiais. Os valores bloqueados incluem: R$ 36,9 milhões por réu da Z Fu, R$ 7,4 milhões da Mayers e R$ 355 mil da Marzuk.
O MPRJ afirma que essa comissão serviu para mascarar repasse de vantagem indevida, configurando ato típico de Improbidade. Cavalcanti também é apontado como arrecadador de caixa dois na campanha de Marcelo Crivella à Prefeitura em 2016, além de fiador do comitê eleitoral.
O MPRJ solicita, a condenação dos envolvidos com base na Lei de Improbidade Administrativa e na Lei Anticorrupção, exigindo o ressarcimento integral do erário e a reversão de todos os valores obtidos de forma ilícita.
Até a publicação desta reportagem, os réus não foram localizados pelo Jornal de Itirapina.