O Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (26) retirar o sigilo do relatório da Polícia Federal (PF) sobre o chamado "inquérito do golpe", que investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado no fim do governo de Jair Bolsonaro, em 2022. Apesar da medida, o conteúdo da delação premiada do coronel Mauro Barbosa Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, permanece sob sigilo.
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Na mesma decisão, o Ministro determinou o envio do material para a Procuradoria-Geral da República (PGR), que deverá avaliar se apresenta denúncia contra os 37 indiciados pela PF. Entre os nomes listados no relatório estão o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), dois ex-ministros e outros membros da antiga gestão federal.
Histórico da investigação
O inquérito, iniciado em 2023, examina ações ocorridas no contexto da transição presidencial entre 2022 e 2023, quando o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi eleito e tomou posse. A apuração aborda declarações de autoridades do governo Jair Bolsonaro que questionaram a segurança das urnas eletrônicas e o trabalho do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), além de evidências como as "minutas do golpe" encontradas na residência do ex-ministro Anderson Torres, no celular de Mauro Cid e na sede do PL em Brasília.
A operação Contragolpe, realizada em 19 de novembro, revelou planos que incluíam o assassinato de autoridades como o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e o Ministro Alexandre de Moraes, do STF, além de outras ações para desestabilizar o governo eleito.
Conexão com os atos de 8 de janeiro
Embora relacionados ao mesmo contexto de tentativa de ruptura democrática, os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, que culminaram na invasão das sedes dos Três Poderes em Brasília, são objeto de um inquérito separado. Com a divulgação do relatório, a PGR agora tem em mãos os elementos apresentados pela PF para decidir sobre as denúncias formais contra os envolvidos.