O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) apresentou nesta terça-feira (24) um cronograma para iniciar, já em 24 de julho, a devolução de valores descontados indevidamente de aposentadorias e pensões por entidades associativas. A proposta prevê que os pagamentos ocorram em lotes quinzenais.
Foto |Reprodução/Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
O anúncio foi feito pelo presidente do INSS, Gilberto Waller, durante audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF). A reunião foi convocada pelo ministro Dias Toffoli, relator da ação que trata das cobranças irregulares. Estiveram presentes também o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, o advogado-geral da União, Jorge Messias, além de representantes do Ministério Público Federal (MPF) e da Defensoria Pública da União (DPU).
Caso o acordo seja homologado pelo STF, o primeiro lote de reembolsos será liberado no dia 24 de julho, beneficiando cerca de 1,5 milhão de segurados. A devolução será feita automaticamente na mesma conta onde o aposentado ou pensionista já recebe seu benefício, sem necessidade de inscrição, envio de documentos ou contato com terceiros. Os valores serão pagos em parcela única, corrigidos pela inflação (IPCA-E).
Segundo o INSS, mais de 3,4 milhões de beneficiários já contestaram descontos e solicitaram ressarcimento. Outros 27 milhões foram informados de que não houve cobrança irregular, portanto não precisam tomar nenhuma providência.
Para que os pagamentos sejam efetivados, é necessário que o Supremo Tribunal Federal aprove o acordo e que o Governo Federal edite uma medida provisória autorizando a liberação dos recursos. O valor total estimado para a devolução pode chegar a R$ 2,1 bilhões. A expectativa é concluir essas etapas até 10 de julho.
A contestação dos descontos pode ser feita a qualquer momento, sem prazo final definido. O atendimento está disponível pelos seguintes canais oficiais:
. Aplicativo Meu INSS
. Central de atendimento pelo telefone 135
. Agências dos Correios, em mais de 5 mil unidades em todo o país
O INSS reforça que não envia mensagens por WhatsApp, SMS ou e-mail com links ou pedidos de dados pessoais. Toda comunicação oficial ocorre por meio do aplicativo Meu INSS, da Central 135 ou do site gov.br/inss. O Governo Federal reafirma seu compromisso com aposentados e pensionistas: nenhum segurado ficará no prejuízo. A devolução será feita com segurança, transparência e respeito.