A Justiça Federal determinou, nesta quarta-feira (23), o afastamento do presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto, no âmbito da Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal (PF) em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU). Stefanutto é um dos alvos da investigação que apura um esquema nacional de descontos associativos indevidos aplicados sobre aposentadorias e pensões.
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A operação mobilizou cerca de 700 agentes da PF e 80 servidores da CGU para cumprir 211 mandados de busca e apreensão, seis ordens de prisão temporária e o sequestro de bens que somam mais de R$ 1 bilhão. Os mandados foram executados no Distrito Federal e em 13 estados, incluindo São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Pernambuco e Ceará.
Segundo a Polícia Federal, as investigações identificaram irregularidades na cobrança de mensalidades associativas não autorizadas por aposentados e pensionistas, totalizando cerca de R$ 6,3 bilhões em descontos indevidos entre 2019 e 2024. Os indícios apontam para falsificações de assinaturas e manipulação de dados com o objetivo de simular autorização dos beneficiários. Além de Stefanutto, outros cinco servidores públicos foram afastados por ordem judicial. Até o momento, os nomes não foram divulgados oficialmente.
Durante coletiva de imprensa, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, classificou os aposentados como “vítimas fáceis” do esquema fraudulento. “Foi uma fraude contra pessoas que, naturalmente, estão em uma fase mais vulnerável da vida. Trata-se de uma operação de proteção dos aposentados”, afirmou. Já o ministro da CGU, Vinicius de Carvalho, destacou que aproximadamente seis milhões de beneficiários sofrem, mensalmente, algum tipo de desconto associativo. “É fundamental que os cidadãos saibam exatamente por que estão sendo descontados e que esses descontos sejam autorizados de forma expressa. Infelizmente, essa não era a realidade”, disse.
As investigações revelaram a prática sistemática de fraudes nos descontos, com o uso de documentos falsos e ausência de consentimento dos beneficiários. As entidades envolvidas, segundo a PF, representavam aposentados e pensionistas, mas desviavam recursos por meio de mecanismos fraudulentos.
A cobrança de mensalidades associativas deve ser autorizada formalmente pelo beneficiário, conforme determina a Instrução Normativa Pres/INSS nº 162, assinada por Stefanutto em março de 2023. A norma estabelece limites para os descontos e exige assinatura de termo de adesão. Entre janeiro de 2023 e maio de 2024, o INSS recebeu cerca de 1 milhão de reclamações sobre cobranças indevidas, o que levou ao cancelamento automático de descontos autodeclarados como não autorizados.
Aqueles que identificarem valores irregulares em seus contracheques podem solicitar o cancelamento e o estorno por meio do aplicativo ou site Meu INSS, ou ainda pela Central de Atendimento 135. Também é possível bloquear preventivamente cobranças futuras. O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, afirmou que os valores descontados indevidamente deverão ser devolvidos aos beneficiários. “Nosso papel é defender aposentados e pensionistas. Havendo comprovação, esse dinheiro terá que ser restituído”, declarou.
Os investigados poderão responder por diversos crimes, incluindo corrupção ativa e passiva, falsificação de documentos, violação de sigilo funcional, organização criminosa e lavagem de dinheiro.