O ministro se manifestou após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovar projetos que buscam limitar decisões individuais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e permitir que o Congresso Nacional suspenda decisões da Corte. Apesar da aprovação na CCJ, os projetos ainda precisam ser analisados por uma comissão especial e pelo plenário da Câmara antes de seguirem para o Senado.
Foto: Antonio Augusto/STF - O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, em sessão nesta quarta (14)
O Ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) disse nesta quinta-feira (10) que interesses políticos não devem ser motivo para se mexer "em instituições que estão funcionando e cumprindo bem sua missão".
A fala do ministro ocorre um dia após comissão da Câmara dos Deputados dar aval a projetos de lei que têm como objetivo limitar os poderes do Supremo Ao comentar os projetos em tramitação no Congresso, o ministro Luís Roberto Barroso afirmou nesta quinta-feira que, "como toda instituição humana, o Supremo é passível de erros e está sujeito a críticas e a medidas de aprimoramento". Porém, o órgão "cumpriu seu papel e serviu bem ao país" desde a promulgação da Constituição.
"Nós decidimos as questões mais divisivas da sociedade brasileira, num mundo plural. Não existem unanimidades. Porém, não se mexe em instituições que estão funcionando e cumprindo bem a sua missão por injunções dos interesses políticos circunstanciais e dos ciclos eleitorais", frisou o Magistrado".
"As constituições existem precisamente para que os valores permanentes não sejam afetados pelas paixões de cada momento. Nós aqui seguimos firmes na defesa da democracia, do pluralismo, e da independência e da harmonia entre os Poderes"
Durante a homenagem aos 36 anos da Constituição de 1988, o ministro Luís Roberto Barroso aproveitou para defender a democracia e o papel fundamental do Supremo Tribunal Federal na preservação dos direitos constitucionais. O decano do STF, ministro Gilmar Mendes, pediu a palavra logo após o discurso de Barroso e reiterou a importância de defender a Constituição e as instituições democráticas.
"Se a política voltou a respirar ares de normalidade, isto também se deve à atuação firme deste tribunal. E o tribunal não fez nada mais, nada menos do que o seu dever de defender a democracia, o Estado de Direito e os direitos fundamentais"
Nessa quarta-feira (9), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara deu aval a duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que alteram o funcionamento do STF. Foram aprovados pelos membros do colegiado, com maioria de votos, os textos que:
. limitam decisões monocráticas (individuais) na Corte;
. e autorizam o Congresso Nacional a suspender decisões do STF
Os textos ainda serão discutidos em comissão especial, e precisam passar pelo plenário para serem aprovados.