O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou, nesta quinta-feira (16), o pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para reaver seu passaporte e viajar aos Estados Unidos. O objetivo da viagem seria comparecer à posse de Donald Trump como presidente daquele país, evento marcado para a próxima segunda-feira (20), em Washington.
Imagem Jornal de Itirapina
Esta é a quarta vez que o STF nega a devolução do documento, apreendido pela Polícia Federal em fevereiro de 2024 no âmbito das investigações sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado para manter Bolsonaro no poder. A decisão do ministro Alexandre de Moraes reforça que “não houve qualquer alteração fática” que justificasse a revisão da medida cautelar imposta pela Corte.
Segundo o despacho, a retenção do passaporte permanece necessária devido ao risco de evasão de Jair Bolsonaro, indiciado por tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Moraes destacou que Bolsonaro, após seu indiciamento, chegou a cogitar fugir do Brasil e buscar asilo político em outro país.
“O cenário que fundamentou a imposição de proibição de se ausentar do país continua a indicar a possibilidade de tentativa de evasão do indiciado Jair Messias Bolsonaro, para se furtar à aplicação da lei penal”, escreveu o ministro. O documento menciona ainda o apoio de Eduardo Bolsonaro, deputado federal e filho do ex-presidente, a estratégias de fuga de outros condenados no mesmo contexto.
Os advogados de Jair Bolsonaro argumentaram que o evento em Washington é de “notória magnitude política e simbólica”, e que sua presença contribuiria para “o fortalecimento das relações bilaterais entre os dois países”. Entretanto, o ministro Alexandre de Moraes questionou a autenticidade do convite apresentado pela defesa, classificando-o como um e-mail genérico, sem informações detalhadas sobre a cerimônia.
Além disso, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se contra a devolução do passaporte. Ele afirmou que a viagem atende a um interesse estritamente privado e não se justifica diante das restrições legais em vigor. “O requerente não apresentou fundamento de especial relevo que supere o elevado valor de interesse público que motiva a medida cautelar em vigor”, concluiu o parecer do PGR.
Jair Bolsonaro e mais 39 pessoas foram indiciados pela Polícia Federal em novembro de 2023 por envolvimento em uma tentativa de golpe contra o Estado Democrático de Direito. O caso segue sob análise da Procuradoria-Geral da República, que deve decidir até fevereiro se os indiciados serão denunciados ao STF. A decisão de Alexandre de Moraes reafirma o entendimento da Corte sobre a gravidade das acusações que pesam contra o ex-presidente, além de evidenciar a continuidade das investigações acerca das ações que tentaram subverter a ordem democrática no Brasil.