A Carteira de Identidade Nacional (CIN), conhecida como o "novo RG", tem prazo de validade que varia de acordo com a faixa etária do cidadão no momento da emissão. Segundo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, mais de 17 milhões de brasileiros já emitiram o documento, que começou a ser disponibilizado em janeiro de 2024.
Foto: Itep/Divulgação
De acordo com o decreto federal de fevereiro de 2022, que regulamenta os procedimentos e requisitos para a emissão da CIN, a validade é definida da seguinte forma:
Até 12 anos incompletos: validade de 5 anos.
De 12 a 60 anos incompletos: validade de 10 anos.
Acima de 60 anos: validade indeterminada.
Além disso, a validade do documento pode ser negada em casos específicos, como:
. Alteração nos dados contidos no RG;
. Danos no documento físico que comprometam sua autenticidade;
. Mudanças significativas nas características físicas do titular que gerem dúvidas sobre sua identidade;
. Alteração considerável no gesto gráfico da assinatura.
A CIN substitui o modelo antigo do RG, que ainda é válido até 2032. Ela pode ser emitida por brasileiros de todas as idades, inclusive bebês, nos 26 estados e no Distrito Federal.
A implementação da CIN marca uma evolução na identificação dos cidadãos brasileiros, trazendo mais segurança e modernidade. O documento inclui o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) como identificador único e é adaptado aos padrões internacionais de segurança.
Segundo dados do Ministério, divulgados em dezembro de 2024, a adesão ao novo formato vem crescendo rapidamente. A expectativa é que, até o prazo final para a transição, em 2032, grande parte da população já tenha migrado para o novo modelo.
Endereço eletronico para obter o novo documento CIN (Carteira de Identidade Nacional)