No dia 16 de outubro, comemoramos o Dia Mundial da Alimentação, uma data criada para marcar a fundação da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO). O principal propósito desta celebração é provocar reflexões nos governos e na sociedade sobre o estado da alimentação no mundo, especialmente no que diz respeito às populações vulneráveis e em situação de insegurança alimentar.
Foto: Jornal de Itirapina
A FAO, criada em 1945, lidera os esforços globais para combater a fome e promover o acesso a alimentos de qualidade e em quantidade suficiente para todos. Seu grande objetivo é garantir a segurança alimentar, ou seja, assegurar que todas as pessoas tenham acesso regular e permanente a uma alimentação adequada para viver com saúde. Mas o que exatamente significa segurança alimentar? Trata-se de ter a garantia de uma alimentação segura, saudável, acessível, de boa qualidade e em quantidade suficiente para suprir as necessidades nutricionais de forma contínua. No entanto, essa ainda não é a realidade para muitos, tanto no Brasil quanto ao redor do mundo.
Devido a diversos fatores sociais, políticos e econômicos que geram desigualdade, uma grande parcela da população global vive em extrema pobreza e sofre com a insegurança alimentar. Essas pessoas não têm acesso a alimentos saudáveis e suficientes para atender às suas necessidades básicas. No Brasil, de acordo com dados da FAO, 70,3 milhões de pessoas enfrentam essa situação. Mundialmente, esse número impressionante sobe para 3,1 bilhões.
Embora a alimentação de qualidade seja um direito assegurado por lei no Brasil, a realidade de muitas pessoas está longe de refletir essa garantia. Assim, o Dia Mundial da Alimentação serve como um lembrete da urgência em resolver essa crise e construir um futuro onde todos possam ter o básico: comida suficiente e saudável na mesa.
No Brasil, a alimentação de qualidade é um direito garantido pela Constituição Federal. O artigo 6º, que trata dos direitos sociais, estabelece que todos os cidadãos têm direito à alimentação, assim como à educação, saúde, trabalho e outros direitos fundamentais. Esse princípio foi reforçado em 2010, quando o direito à alimentação adequada foi oficialmente incorporado à Constituição por meio de uma Emenda Constitucional.
Além disso, a Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (LOSAN), aprovada em 2006, estabeleceu a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, cujo objetivo é garantir que toda a população tenha acesso permanente a uma alimentação saudável, suficiente e de qualidade. Essa lei também define a responsabilidade do Estado em promover ações e políticas que assegurem esse direito, combatendo a fome e a má nutrição. Apesar de a legislação assegurar esse direito, a realidade ainda é desafiadora. Muitas pessoas no Brasil enfrentam insegurança alimentar, o que torna a implementação de políticas eficazes e o combate à desigualdade social fundamentais para que o direito à alimentação de qualidade seja de fato uma realidade para todos.
De acordo com a Lei nº 11.346, de 15 de setembro, de 2006, que cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN com vistas em assegurar o direito humano à alimentação adequada:
Embora o direito à alimentação de qualidade seja assegurado por lei, milhões de pessoas continuam sofrendo, e até mesmo perdendo a vida, por não ter acesso ao básico para sobreviver. A fome, infelizmente, ainda é uma realidade para muitos. Por outro lado, em várias partes do mundo, o problema não é a falta de comida, mas a má alimentação. Alimentos pobres em nutrientes e vitaminas, tão necessários para o bom funcionamento do organismo, são responsáveis por uma série de problemas de saúde, como obesidade, hipertensão, diabetes e doenças cardiovasculares, condições que também afetam a qualidade de vida e a saúde pública.
Mas há uma ligação importante entre segurança alimentar e meio ambiente. Muitos dos problemas que afetam o meio ambiente, como a poluição do ar, da água e do solo, são causados por atividades humanas e têm um impacto direto na produção de alimentos. As mudanças climáticas, a escassez de água, a degradação dos solos e a perda da biodiversidade ameaçam a segurança alimentar global. Por exemplo, solos degradados podem perder sua capacidade de sustentar colheitas, e a poluição pode prejudicar a polinização, essencial para a produção de muitos alimentos. O aumento de pragas agrícolas, assim como eventos climáticos extremos, como secas prolongadas ou enchentes, também afetam negativamente as safras. Todos esses fatores combinados podem reduzir drasticamente a produção de alimentos, colocando em risco o acesso a uma alimentação suficiente e de qualidade.
Essa interconexão mostra que cuidar do meio ambiente é fundamental para garantir a segurança alimentar. O equilíbrio ecológico é um alicerce essencial para a produção sustentável de alimentos e para assegurar que as futuras gerações também possam ter acesso a uma alimentação saudável e suficiente.