A Portabilidade do empréstimo consignado regido pela CLT começa a valer a partir de 16 de maio. Trabalhadores com carteira assinada já podem trocar dívidas bancárias por crédito consignado com juros mais baixos
Foto |Reprodução
A partir desta sexta-feira (16), trabalhadores do setor privado com carteira assinada passam a ter a possibilidade de migrar dívidas bancárias, como as de crédito consignado tradicional ou Crédito Direto ao Consumidor (CDC), para a nova modalidade conhecida como consignado CLT, que oferece juros mais baixos e condições mais vantajosas.
A medida integra uma nova etapa do programa Crédito do Trabalhador, lançado pelo Governo Federal, que até então permitia a troca de dívidas apenas dentro da mesma instituição financeira. Agora, a portabilidade entre bancos distintos está autorizada e pode ser feita diretamente pelos canais digitais – aplicativos e sites – de mais de 70 instituições financeiras habilitadas.
A funcionalidade ainda não está disponível na Carteira de Trabalho Digital, mas a expectativa é que a ferramenta seja liberada a partir de 6 de junho, quando será possível migrar dívidas de qualquer banco, inclusive contratos já firmados dentro do próprio programa.
Criado em março, o consignado CLT utiliza como garantias até 10% do saldo do FGTS e 100% da multa rescisória. As parcelas são descontadas diretamente na folha de pagamento, respeitando o limite de até 35% da renda mensal do trabalhador.
A portabilidade só pode ser efetivada quando houver redução da taxa de juros, conforme previsto em medida provisória que garante essa condição por 120 dias, até 21 de julho. A proposta busca incentivar a concorrência entre os bancos e estimular melhores condições de crédito para os trabalhadores, funcionando, na prática, como um "leilão de clientes" entre as instituições.
Enquanto os juros médios do CDC oscilam entre 7% e 8% ao mês, o consignado CLT apresenta taxas mais atrativas, na casa de 3% mensais, podendo chegar a 1,6%, dependendo do banco.
Até a última quinta-feira (15), o programa já havia movimentado R$ 11,3 bilhões em empréstimos, com valor médio de R$ 5.383,22 por contrato, geralmente pagos em 17 parcelas, com prestação mensal média de R$ 317,20. Os estados com maior volume de concessões são São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Paraná.
O governo vê na ampliação da portabilidade uma ferramenta para reduzir o endividamento das famílias, facilitando o acesso ao crédito em condições mais justas e promovendo maior eficiência no sistema financeiro.