Mais de 1,3 milhão de pessoas ainda estão com pendências no estado.
Termina na próxima segunda-feira (19) o prazo para que eleitoras e eleitores que deixaram de votar em três turnos consecutivos regularizem sua situação junto à Justiça Eleitoral. Caso contrário, o título será automaticamente cancelado. No estado, mais de 1,3 milhão de pessoas ainda têm pendências com a Justiça Eleitoral. Nos últimos dois meses, mais de 26 mil já procuraram atendimento para resolver a situação.
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A regularização é gratuita e pode ser feita pela internet ou presencialmente. No entanto, é necessário quitar as multas de R$ 3,51 por turno ausente ou não justificado. Para fins eleitorais, cada turno é considerado uma eleição — o que inclui, também, pleitos suplementares realizados em algumas Cidades.
Como consultar a situação eleitoral
A capital concentra o maior número de eleitores em débito com a Justiça Eleitoral: são mais de 415 mil pessoas. Os dados detalhados por município estão disponíveis nas estatísticas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Para saber se o título está regular, basta acessar o sistema de Autoatendimento Eleitoral, disponível no site do TSE (opção 7), ou utilizar o aplicativo e-Título, selecionando “Mais opções” na barra inferior. O pagamento de eventuais multas também pode ser feito pelas plataformas digitais, inclusive via Pix.
No estado de São Paulo, é possível buscar atendimento presencial em qualquer cartório eleitoral, independentemente da zona de inscrição. É obrigatória a apresentação de um documento oficial com foto.
Se, eventualmente, durante a consulta à situação eleitoral, a pessoa identificar pendência por ausência às urnas, mas tiver votado, justificado a falta ou mesmo pagado a multa, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) orienta a comparecer a um dos cartórios levando os comprovantes de votação, de justificativa ou de pagamento de multa não processado pela Justiça Eleitoral para fazer a baixa no sistema.
Eleitoras e eleitores com deficiência
No estado, 12.599 pessoas com deficiência ainda não regularizaram sua situação eleitoral. Quem não pôde comparecer às urnas por causa de uma deficiência que torne oneroso ou inviável o exercício do voto pode solicitar a isenção da sanção. O pedido pode ser feito diretamente ou por procurador, com apresentação de autodeclaração da deficiência e documentação comprobatória, sujeita à análise da autoridade judiciária.
Consequências do cancelamento
O cancelamento do Título eleitoral pode gerar diversos impedimentos civis. Entre eles, a impossibilidade de tirar passaporte, regularizar CPF, matricular-se em instituições públicas de ensino ou assumir cargo público. A regularização é, portanto, essencial para garantir o pleno exercício da Cidadania.
Falecidos
O cancelamento do título de eleitor também pode ser solicitado por familiares ou representantes de partidos políticos, mediante apresentação da certidão de óbito. O documento também pode ser encaminhado pelo cartório de registro civil à Justiça Eleitoral.