A Prefeitura de Rio Claro exonerou 329 servidores comissionados, conforme publicado no Diário Oficial do Município nesta segunda-feira (28). A medida atinge ocupantes de cargos como assessores, chefes de setor, diretores e subprefeitos distritais.
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As exonerações atendem a uma determinação da Justiça, que considerou inconstitucionais os cargos ocupados. O prazo para a regularização das funções havia sido estabelecido pelo Judiciário e chegou ao fim, obrigando o Município a dispensar os servidores cujas nomeações não atendiam aos critérios legais.
Permanecem em exercício apenas os secretários municipais, secretários-adjuntos e chefes de Gabinete, cujas funções são reconhecidas como Constitucionais.
A administração Municipal aguarda agora a aprovação, pela Câmara de Vereadores, do projeto de reforma administrativa, previsto para ser votado até a próxima semana. A proposta visa reestruturar os cargos comissionados, permitindo ao Prefeito Gustavo Perissinotto promover novas nomeações dentro dos parâmetros Legais.