O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, na última segunda-feira (23), a Lei 15.069/2024, que institui a Política Nacional de Cuidados. A nova legislação, publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (24), entra em vigor imediatamente e promete transformar a abordagem sobre o cuidado no Brasil, promovendo inclusão, equidade e a valorização de quem cuida e de quem é cuidado.
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A Política Nacional de Cuidados tem como principal meta assegurar o direito ao cuidado para todos os brasileiros, promovendo a corresponsabilização entre Estado, famílias, setor privado e sociedade civil. Segundo Lula, a iniciativa visa dar visibilidade tanto às pessoas que necessitam de cuidado quanto àquelas que desempenham esse trabalho. "O Estado vai cuidar dessas pessoas e vai tirar a invisibilidade tanto da pessoa que precisa de cuidado quanto das pessoas que cuidam. Esse dinheiro é investimento na qualidade de vida das pessoas que trabalharam tanto, que dedicaram tanto tempo pra construir esse Brasil", declarou o presidente em um vídeo publicado nas redes sociais. O texto da lei estabelece três dimensões centrais: o direito de ser cuidado, de cuidar e de praticar o autocuidado. Além disso, prioriza grupos como crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência como principais beneficiários das atividades de cuidado.
Um dos pilares da nova política é a elaboração de um Plano Nacional de Cuidados, que definirá ações específicas, metas, indicadores e os órgãos responsáveis pela implementação. A lei também enfrenta a precarização e a exploração do trabalho de cuidado, buscando assegurar salários justos, condições de trabalho dignas e a proteção dos direitos trabalhistas. Esse ponto é especialmente significativo para combater desigualdades estruturais. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2022, mostram que as mulheres dedicam o dobro do tempo que os homens a atividades de cuidado. Entre jovens que não estudam nem trabalham, 64% são mulheres ocupadas exclusivamente com tarefas domésticas e cuidados familiares.
A política busca redistribuir responsabilidades entre homens e mulheres, enfrentando as desigualdades de gênero que historicamente relegam o cuidado às mulheres. Essa redistribuição é vista como essencial para alcançar maior inclusão e justiça social. A medida é fruto de um esforço conjunto coordenado pelo Grupo de Trabalho Interministerial de Cuidados (GTI-Cuidados), que reuniu representantes de 17 ministérios, estados, municípios e acadêmicos.
A Política Nacional de Cuidados não se limita à implementação de ações práticas, mas também pretende provocar mudanças culturais. Ao destacar o cuidado como um direito universal e uma responsabilidade compartilhada, a nova legislação sinaliza uma mudança de paradigma em uma sociedade marcada por desigualdades estruturais. Com a sanção da lei, o governo federal inaugura uma nova etapa no enfrentamento das desigualdades de gênero e no fortalecimento do papel do Estado em garantir qualidade de vida e justiça social para todos.