O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (26/11), a lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil mensais. A medida, que passa a valer já na declaração do próximo ano, também cria um mecanismo de descontos para contribuintes com rendimentos de até R$ 7.350. Ao todo, mais de 15 milhões de brasileiros serão beneficiados, 10 milhões passarão a ser totalmente isentos, enquanto outros 5 milhões terão redução no valor devido.
Foto |Reprodução/ CanalGov
Durante a cerimônia, o presidente Lula destacou o caráter social da medida e reforçou o compromisso do governo com a redução das desigualdades. “Combater a desigualdade é termos a capacidade de nos indignarmos com aquilo que está errado. O bom governante se preocupa com aqueles que são invisíveis. Muito dinheiro na mão de poucos significa miséria, mas pouco dinheiro na mão de muitos significa distribuição de riqueza”, afirmou. Ele lembrou que a promessa foi feita ainda na campanha. “O povo pobre não quer muita coisa, ele quer garantir que vai ter comida todo dia, que vai ter um lugar pra morar e que seus filhos possam estudar. Lembro quando Haddad foi me entregar o projeto e hoje estamos cumprindo essa promessa. É um dia muito importante. Vamos elevar esse país a um padrão de desenvolvimento médio, e ele não deve continuar sendo um país desigual.”
"O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também destacou a dimensão histórica da medida e agradeceu o apoio do Congresso Nacional. Ele afirmou que, quando o interesse coletivo prevalece, o país avança. “Quando o bem comum está acima de interesses menores, é possível unir o Brasil em torno de grandes causas”, disse. Haddad ressaltou ainda o impacto da proposta sobre a desigualdade de renda. “O Brasil possui uma desigualdade pior do que a de 47 países da África. Isso tem que acabar. Temos que ter o mínimo de dignidade para nossa gente. Se a desigualdade começa a ser reduzida, é porque as oportunidades estão sendo ampliadas.” O ministro também parabenizou as equipes técnicas do Ministério da Fazenda: “Esse dia é importante, pois é o resgate da política com dignidade. O Brasil está unido em torno das melhores causas.”
"Para compensar os cofres públicos pela perda de arrecadação, a nova lei aumenta a taxação de altas rendas, a partir de R$ 600 mil anuais. A estimativa é de que este aumento da carga alcance 140 mil brasileiros de alta renda. A cobrança é gradual, com alíquota máxima de até 10% sobre os rendimentos. Aqueles que já pagam essa porcentagem ou mais não serão cobrados. Não há, portanto, impacto fiscal: a medida não prejudica as contas do governo, não exige corte de gastos e não afeta nenhum serviço oferecido à população." declara gov.br.
Alguns tipos de rendimentos ficam fora dessa nova base de cálculo, como ganhos de capital, heranças, doações, rendimentos recebidos acumuladamente, aplicações isentas, poupança, aposentadorias por moléstia grave e indenizações. A lei também cria salvaguardas para evitar que a soma dos impostos pagos por empresas e contribuintes ultrapasse limites estabelecidos, garantindo restituição em caso de cobrança acima do teto.
Assista à cerimônia de sanção da Lei