A Receita Federal iniciou o ano de 2025 com novos instrumentos de fiscalização sobre transações financeiras realizadas por contribuintes. Com a regulamentação anunciada em setembro de 2024, o órgão passa a receber dados de operadoras de cartões de crédito e das chamadas "instituições de pagamento" – empresas menores que facilitam transações como PIX, compras e transferências, mas não oferecem serviços como empréstimos ou financiamentos.
Imagem Jornal de Itirapina
A medida, que entrou em vigor oficialmente em 1º de janeiro, estende o monitoramento que já é realizado em bancos tradicionais. Agora, varejistas de grande porte, carteiras digitais e bancos virtuais também deverão enviar informações à Receita por meio da declaração semestral "e-Financeira".
Novos critérios de envio de dados
O repasse das informações ocorrerá semestralmente, com a primeira declaração referente às transações realizadas entre janeiro e junho de 2025, a ser enviada ao Fisco em agosto. Os dados serão compartilhados apenas quando os valores movimentados ultrapassarem os seguintes limites:
R$ 5 mil, para pessoas físicas;
R$ 15 mil, para empresas.
Os dados enviados incluem apenas valores globais consolidados de crédito e débito por conta, não especificando transferências bancárias individuais.
Segundo a Receita, o objetivo da ampliação é identificar irregularidades, garantir o cumprimento das leis tributárias e atender compromissos internacionais relacionados ao Padrão de Declaração Comum (CRS), que promove a transparência nas operações financeiras globais. "A medida aprimora o controle das operações financeiras, contribuindo para o combate à evasão fiscal, à lavagem de dinheiro e a outras práticas ilícitas", destacou o órgão em nota oficial.
Histórico da evolução tecnológica no Fisco
O monitoramento financeiro pelo Fisco começou em 2008, com a instituição da Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira (Dimof), que sucedeu o fim da CPMF em 2007. Em 2015, a Receita avançou tecnologicamente ao criar a e-Financeira, parte do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), substituindo a Dimof. De acordo com a Receita, a e-Financeira consolidou informações de aplicações financeiras, seguros, previdência privada e investimentos em ações, ampliando o alcance da fiscalização e se tornando uma ferramenta importante para garantir conformidade tributária e combater ilícitos financeiros.
Com a inclusão de novos atores, como operadoras de cartões e instituições de pagamento, a Receita Federal reforça a fiscalização em transações populares como PIX e compras por meio de carteiras digitais. A medida visa alcançar maior efetividade na arrecadação, ao mesmo tempo em que exige das instituições financeiras maior transparência e adequação tecnológica para o envio das informações. Contribuintes devem ficar atentos aos limites de movimentação para evitar surpresas em eventuais fiscalizações. Além disso, especialistas recomendam manter registros organizados e declarar todas as operações financeiras corretamente.