O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reforçou nesta quarta-feira (8) que as redes sociais precisam operar em conformidade com as leis brasileiras, independentemente das posturas adotadas por seus líderes. A declaração veio em resposta à decisão da Meta, controladora do Facebook e do Instagram, de encerrar seu programa de verificação de fatos.
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“Aqui no Brasil, a nossa Justiça Eleitoral e o Supremo Tribunal Federal já deixaram claro que o país tem leis e que as redes sociais não podem funcionar como terras sem lei. No Brasil, essas plataformas só continuarão a operar se respeitarem a legislação brasileira, independentemente de bravatas de dirigentes irresponsáveis das big techs”, afirmou Ministro Alexandre de Moraes durante uma cerimônia em Brasília.
A declaração foi feita no contexto de um evento que marcou dois anos dos ataques antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, quando extremistas invadiram as sedes dos Três Poderes. Segundo o ministro, as redes sociais desempenharam um papel central na disseminação de discursos de ódio e na organização de atos golpistas que culminaram nos atentados.
“O Supremo Tribunal Federal não permitirá que essas plataformas sejam instrumentalizadas de forma dolosa ou culposa, ou ainda por mero interesse no lucro, para propagar discursos de ódio, nazismo, fascismo, racismo, misoginia, homofobia ou qualquer conteúdo antidemocrático”, declarou o Ministro, em um tom contundente.
A decisão da Meta, anunciada na terça-feira (7) pelo CEO Mark Zuckerberg, gerou repercussão mundial. Segundo Zuckerberg, a medida visa substituir a verificação de fatos por um sistema de “notas da comunidade”, no qual os próprios usuários poderão corrigir informações publicadas, em um modelo semelhante ao adotado pelo X, antigo Twitter, de Elon Musk.
Zuckerberg justificou o fim do programa dizendo que os verificadores eram “politicamente tendenciosos” e “destruíam mais confiança do que criavam”. Ele afirmou ainda que o novo sistema reduzirá tanto a quantidade de postagens problemáticas quanto os erros cometidos pela plataforma ao derrubar conteúdos de usuários inocentes. A Meta também anunciou outras mudanças significativas, como a centralização da equipe de moderação nos Estados Unidos e um foco maior em violações legais graves, enquanto casos de menor gravidade dependerão de denúncias dos próprios usuários.
A postura das gigantes da tecnologia tem sido alvo de questionamentos no Brasil. Em agosto de 2024, Moraes determinou a suspensão temporária do acesso ao X no país após a plataforma, sob comando de Elon Musk, descumprir decisões judiciais relacionadas à remoção de conteúdos considerados prejudiciais. O serviço foi restabelecido em outubro, após a empresa se adequar às normas brasileiras. Atualmente, o STF também está analisando a responsabilização de redes sociais pelo conteúdo publicado por terceiros, mesmo sem determinação judicial. O julgamento aborda trechos do Marco Civil da Internet, que regula o uso da rede no Brasil desde 2014, estabelecendo diretrizes para usuários e empresas.
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Entre as declarações controversas, Zuckerberg afirmou que “tribunais secretos” na América Latina estariam promovendo a remoção silenciosa de conteúdos, o que foi interpretado por integrantes do governo brasileiro como uma alusão ao STF. Além disso, Zuckerberg sinalizou uma aproximação com Donald Trump, que assume a presidência dos Estados Unidos em breve. A Meta também anunciou o retorno da recomendação de conteúdos políticos no Instagram e Facebook, o que pode trazer novos desafios na moderação de publicações. Enquanto isso, Moraes segue firme em sua posição de que o Brasil não tolerará a omissão ou conivência de plataformas digitais em relação a discursos e práticas que violam a legislação nacional. Para ele, a prioridade é garantir que as redes operem com responsabilidade, protegendo a democracia e os direitos fundamentais.