O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (30) o reforço das medidas de vigilância sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar. A decisão atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (SEAPE-DF).
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A determinação se deu nos autos do Inquérito (INQ) 4995.
Entre as medidas está a autorização para vistoria em todos os veículos que deixarem a residência de Bolsonaro, além da implantação de monitoramento presencial no entorno do imóvel. Segundo a SEAPE, a casa é cercada por construções vizinhas que criam “pontos cegos” e dificultam o acompanhamento integral da rotina do ex-presidente.
A PGR reforçou a preocupação, destacando que a fiscalização externa é essencial para garantir que os agentes tenham acesso rápido ao local em situações de urgência.
De acordo com a determinação, a Polícia Penal do Distrito Federal deverá:
'1 – Vistorias em veículos: Todos os veículos que saírem da residência do ex-presidente poderão ter seus habitáculos e porta-malas vistoriados. As vistorias deverão ser documentadas com informações sobre os veículos, motoristas e passageiros, e os registros enviados à Justiça diariamente.
2 – Monitoramento presencial: Agentes de segurança deverão realizar monitoramento presencial na área externa da residência, especialmente nas áreas de divisa com os imóveis vizinhos, para cobrir os “pontos cegos” mencionados pela SEAPE'.Declara STF
As medidas visam assegurar o cumprimento da prisão domiciliar imposta a Bolsonaro, que será julgado na próxima terça-feira (2/9) por tentativa de golpe de Estado.