Dois anos após os atos de violência que chocaram o Brasil em 8 de janeiro de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou 371 cidadãos dos mais de 2 mil investigados por participação nos ataques aos prédios dos Três Poderes em Brasília. Desse total, 225 réus tiveram suas ações classificadas como crimes graves. O balanço foi divulgado na última terça-feira (7) pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.
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As penas impostas variam entre 3 e 17 anos e seis meses de prisão. No dia dos atentados, 2.172 pessoas foram presas em flagrante por envolvimento direto ou indireto nos ataques. Apesar do avanço no julgamento, o levantamento aponta que 122 investigados permanecem foragidos. Em relação a 61 deles, já foram iniciados processos de extradição junto a outros países.
As condenações abrangem cinco crimes principais: tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa e deterioração de patrimônio público. Até o momento, cinco pessoas foram absolvidas.
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Além disso, 527 réus, responsabilizados por ações de menor gravidade, firmaram acordos com o Ministério Público Federal (MPF). Como parte dos acordos, os envolvidos pagaram multas que totalizam R$ 1,7 milhão, comprometeram-se a prestar 150 horas de serviços comunitários, foram proibidos de manter perfis em redes sociais abertas e obrigados a participar de cursos sobre o funcionamento da democracia brasileira.
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Essas condenações representam um marco na responsabilização pelos atentados que ameaçaram o Estado Democrático de Direito e os pilares institucionais do País.