Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta segunda-feira (28) manter a prisão do ex-presidente e ex-senador Fernando Collor de Mello, condenado a oito anos e dez meses pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em um desdobramento da Operação Lava Jato.
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A decisão foi formada por 6 votos a 4. Os Ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Dias Toffoli votaram a favor. Já os Ministros André Mendonça, Luiz Fux, Gilmar Mendes e Nunes Marques manifestaram-se a favor da soltura. O Ministro Cristiano Zanin se declarou impedido, como tem feito em processos relacionados à Lava Jato.
O julgamento chegou a estar praticamente decidido na sexta-feira (25), com os votos de 6 a 0 pela prisão. No entanto, Gilmar Mendes solicitou a transferência do caso do plenário virtual para o físico, o que suspendeu momentaneamente a análise. No fim de semana, o ministro voltou atrás e permitiu que a votação fosse concluída no ambiente virtual. Os quatro votos restantes foram pela soltura de Collor.
A condenação de Collor foi proferida em 2023, com base em acusações de que ele e aliados teriam recebido cerca de R$ 20 milhões em propina entre 2010 e 2014, por meio de contratos firmados com a BR Distribuidora, então subsidiária da Petrobras. Em novembro do ano passado, o STF já havia rejeitado um primeiro recurso apresentado pela defesa. Mais recentemente, os advogados protocolaram um novo pedido, solicitando que a pena fosse cumprida em regime domiciliar, citando problemas de saúde do ex-presidente.
Dois laudos médicos foram anexados ao processo, apontando que Collor, de 75 anos, sofre de Doença de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar. A defesa argumenta que as comorbidades, somadas à idade avançada, justificam a concessão da prisão domiciliar. “Apesar de atualmente bem controlada, a Doença de Parkinson do paciente é progressiva e pode se agravar sem o uso adequado da medicação prescrita e do CPAP, que também exige controle clínico periódico”, diz um dos relatórios médicos.
O pedido de prisão domiciliar segue em análise e aguarda parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR).