O Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou neste sábado (22) a prisão preventiva do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro. A decisão atende a um pedido da Polícia Federal (PF) e recebeu parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Foto |Reprodução(Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil)
A medida, tomada no âmbito da Petição 14.129, substitui a prisão domiciliar que havia sido imposta anteriormente. Segundo o relator, novos elementos apresentados pela investigação indicam risco concreto de fuga e ameaça à ordem pública, especialmente diante da proximidade do trânsito em julgado da condenação na Ação Penal 2.668.
Bolsonaro deve ser levado para a Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal, onde está prevista a audiência de custódia neste domingo (23).
A decisão será analisada pela Primeira Turma do STF em sessão virtual extraordinária, convocada para segunda-feira (24), das 8h às 20h, pelo ministro Flávio Dino, presidente do colegiado.
" Fundamentos da decisão
Segundo o ministro relator, a decisão baseou-se em fatos novos apresentados pela Polícia Federal, corroborados pela manifestação da Procuradoria-Geral da República, que apontam: risco iminente de fuga a partir de ocorrência de violação do equipamento de monitoramento eletrônico (tornozeleira) à 0h08min do dia 22/11, indicando tentativa de rompimento do dispositivo.
Na decisão, o relator ainda apontou a possibilidade de deslocamento para embaixadas próximas à residência, considerando que as investigações revelaram um antecedente de planejamento de pedido de asilo em representação diplomática.
Citou, ainda, recente fuga de outros réus e aliados políticos, indicando a adoção de estratégia semelhante por outros integrantes do mesmo núcleo investigado.
O ministro ressaltou tentativa de obstrução e fiscalização da prisão domiciliar a partir de convocação pública para uma vigília nas proximidades da residência de Bolsonaro, feita por parlamentar e familiar do réu, com potencial de gerar aglomeração de apoiadores e dificultar o cumprimento das medidas cautelares. Essa mobilização seria um possível meio para dificultar ações de fiscalização e permitir eventual fuga, reproduzindo estratégias anteriormente identificadas na investigação de atos antidemocráticos.
O ministro destacou ainda que Bolsonaro já havia violado medidas anteriormente impostas, incluindo o uso indevido de redes sociais e condutas que contrariavam regras da prisão domiciliar." diz ministro relator.
"Garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal Diante da proximidade do trânsito em julgado da condenação a 27 anos e 3 meses de reclusão, o STF considerou que a manutenção da prisão domiciliar não era capaz de neutralizar o risco de manter o réu em prisão domiciliar, mesmo com o uso de monitoramento eletrônico e acompanhamento policial permanente." conclui ministro relator.