O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (4) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), após identificar o descumprimento de medidas cautelares impostas anteriormente pela Corte. A decisão foi proferida no âmbito da Petição (Pet) 14129.
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Conforme o ministro Alexandre, Bolsonaro teve declarações divulgadas nas redes sociais por apoiadores, incluindo seus filhos, durante os atos realizados no domingo (3). As falas foram feitas por telefone e, de acordo com o ministro, reforçam uma tentativa de coagir o STF e obstruir a Justiça, configurando a violação das restrições determinadas no curso das investigações.
A medida estabelece que a prisão deverá ser cumprida na residência do ex-presidente, em Brasília. Ele está proibido de receber visitas — exceto de seus advogados e de pessoas previamente autorizadas pelo Supremo — e também não poderá utilizar telefone celular, seja diretamente ou por intermédio de terceiros.
“Não há dúvida de que houve o descumprimento da medida cautelar imposta a Jair Messias Bolsonaro, pois o réu produziu material para publicação nas redes sociais de seus três filhos e de todos os seus seguidores e apoiadores políticos, com claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal e apoio, ostensivo, à intervenção estrangeria no Poder Judiciário Brasileiro”, destacou.
Ação penal
Réu na Ação Penal (AP) 2668, Bolsonaro responde pelo crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.