O Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou as alegações preliminares apresentadas pelas defesas dos réus do chamado Núcleo 1 e determinou a continuidade da Ação Penal 2668, que investiga o ex-presidente Jair Bolsonaro e ex-integrantes de seu governo por tentativa de golpe de Estado.
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A decisão foi tomada após a apresentação das defesas prévias dos acusados. As defesas alegaram cerceamento de defesa, incompetência do STF para julgar o caso, suspeição do relator e a necessidade de unificar o julgamento com outras denúncias relacionadas aos mesmos fatos. O Ministro Alexandre de Moraes, no entanto, ressaltou que todos esses pontos já haviam sido analisados e descartados pela Primeira Turma do Supremo, quando a denúncia foi recebida.
“ O Ministro também rejeitou os pedidos de absolvição sumária apresentados por Mauro César Barbosa Cid e Paulo Sérgio de Nogueira Oliveira e afastou a possibilidade em relação aos demais réus. Ele explicou que a denúncia demonstrou, de maneira suficiente, a materialidade e os indícios de autoria, e as defesas juntadas pelos réus não trouxeram nenhuma das hipóteses legais para o reconhecimento da absolvição sumária. O relator aceitou pedido das defesas de Jair Bolsonaro, do general Augusto Heleno e de Mauro Cid para a disponibilização de todas as mídias e todos os documentos apreendidos pela Polícia Federal na fase de investigação. Também deferiu os depoimentos das testemunhas elencadas pelos réus. Por fim, o Ministro determinou que a Polícia Federal informe o melhor meio para que as defesas e a Procuradoria-Geral da República acessem o material apreendido durante as investigações.”