Por ampla maioria, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (12), manter o Ministro Alexandre de Moraes na relatoria de inquéritos que investigam o ex-presidente Jair Bolsonaro. Com nove votos contrários e apenas um favorável, o tribunal rejeitou o recurso apresentado pela defesa do ex-presidente, que alegava que o Ministro Alexandre de Moraes seria "parte ou diretamente interessado" nas investigações.
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O único voto a favor do pedido de Jair Bolsonaro foi do Ministro André Mendonça, que argumentou que as circunstâncias dos inquéritos indicam possível conflito de interesse. Segundo Mendonça, as investigações sobre um suposto esquema golpista para impedir a posse do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2022, apontam que o plano envolvia até a morte do Ministro Alexandre de Moraes, então presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). "Há um elemento que precisa ser considerado: o interesse direto do relator no caso", afirmou Mendonça.
O recurso foi apresentado no contexto de investigações que apuram ações para organizar um golpe de Estado visando manter Jair Bolsonaro no poder após o resultado das eleições de 2022. O ex-presidente e aliados são suspeitos de envolvimento em atos que poderiam comprometer a ordem democrática, incluindo o incentivo aos ataques de 8 de janeiro de 2023 contra as sedes dos Três Poderes, em Brasília.
A defesa de Jair Bolsonaro solicitou que o Ministro Alexandre de Moraes fosse afastado da relatoria dos casos, alegando imparcialidade. Segundo os advogados, o fato de o Ministro ter sido citado como potencial alvo de ameaças durante as investigações comprometeria sua posição como relator.
No entanto, a maioria dos Ministros não acolheu essa tese. Eles destacaram que o fato do Ministro Alexandre de Moraes ser mencionado nas investigações não o desqualifica automaticamente para conduzi-las, considerando que as decisões do STF são colegiadas, e o Ministro atua sob fiscalização do Tribunal Pleno.
A decisão reforça a posição do Ministro Alexandre de Moraes à frente de inquéritos sensíveis envolvendo Jair Bolsonaro e seus aliados, incluindo as investigações sobre a disseminação de fake news, ataques às instituições Democráticas e a organização de atos antidemocráticos. O julgamento também evidenciou a posição isolada de Ministro André Mendonça, indicado ao STF por Jair Bolsonaro em 2021. Apesar disso, a decisão foi amplamente vista como uma reafirmação da colegialidade e da independência do Supremo. Com o desfecho do recurso, as investigações seguirão conduzidas pelo Ministro Alexandre de Moraes, que tem adotado uma postura rigo
"Nessa conjuntura, ao constatar que o eminente Ministro arguido [Moraes] sofreria, direta e imediatamente, consequências graves e tangíveis, como prisão – ou até mesmo morte –, se os relatados intentos dos investigados fossem levados a cabo, parece-me presente a condição de 'diretamente interessado', tal como exigido pelo art. 252, IV, do Código de Processo Penal", escreveu Mendonça em seu voto.
Com o placar de 9 a 1, todos os Ministros que analisar o recurso de Jair Bolsonaro já votaram.
Ministro Alexandre de Moraes, que completaria o plenário de 11 ministros, se declarou impedido de votar, por ser uma questão que o envolve pessoalmente, já que a relatoria dele é questionada pela defesa.
Prevaleceu o entendimento relator do recurso, Ministro Luis Roberto Barroso.
Para o Ministro Luis Roberto Barroso, a defesa de Jair Bolsonaro não conseguiu apontar um motivo previsto em Lei para desqualificar (impugnar) a relatoria de Ministro Alexandre de Moraes.