O Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a transferência do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro para uma sala de Estado-Maior instalada no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (PM-DF), localizado no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Condenado a 27 anos e três meses de prisão na Ação Penal (AP) 2668, por tentativa de golpe de Estado, Bolsonaro cumpria pena até então na Superintendência Regional da Polícia Federal no Distrito Federal.
Foto |Reprodução/STF
A nova acomodação oferece uma estrutura ampliada, com área total de 64,83 metros quadrados, composta por quarto, banheiro privativo, cozinha, área externa destinada ao banho de sol e espaço para a instalação de equipamentos de ginástica. Também houve ampliação no regime de visitas familiares, que passam a ocorrer em dois dias por semana, com três horários distintos.
Na decisão, Ministro destacou que, embora considere inexistentes as alegações feitas pela defesa e por familiares do ex-presidente sobre supostas irregularidades nas condições de custódia, a ausência de fundamento nas reclamações não impede a transferência para um local com condições ainda mais favoráveis. Segundo o ministro, as críticas envolveram desde o período e a duração das visitas até ruídos de aparelhos de ar-condicionado e a alimentação oferecida.
Para o relator, essas manifestações integram uma campanha de desinformação com o objetivo de desqualificar e enfraquecer o Poder Judiciário, desconsiderando que o cumprimento da pena em regime fechado no caso de Bolsonaro sempre ocorreu em condições excepcionais e privilegiadas. Ministro lembrou que, na Polícia Federal, o ex-presidente ocupava uma sala individual de 12 metros quadrados o dobro do espaço mínimo previsto na Lei de Execução Penal (LEP) equipada com banheiro exclusivo, frigobar, televisão e ar-condicionado, benefícios inexistentes para a maioria dos presos no sistema prisional brasileiro.
A transferência também viabiliza o início imediato de sessões de fisioterapia no período noturno, conforme recomendação médica. De acordo com a decisão, esse atendimento não era possível na Polícia Federal por razões de segurança. Além disso, será autorizada a instalação de equipamentos como esteira e bicicleta para exercícios físicos.
O ex-presidente manterá o direito a atendimento médico particular 24 horas por dia, ao encaminhamento direto a hospitais em situações de urgência, sem necessidade de comunicação prévia, e ao recebimento diário de refeições especiais. A unidade da Papuda onde ficará custodiado conta ainda com um posto de saúde exclusivo, com equipe formada por médicos clínicos, enfermeiros, dentistas, assistente social, psicólogos, fisioterapeuta, técnicos de enfermagem, psiquiatra e farmacêutico.
O Ministro Alexandre de Moraes também determinou que o ex-presidente Jair Bolsonaro seja avaliado por uma junta médica oficial da Polícia Federal, com o objetivo de analisar seu estado de saúde e subsidiar a decisão sobre o pedido da defesa de prisão domiciliar humanitária ou eventual necessidade de transferência para hospital penitenciário.
Por outro lado, o Ministro negou o pedido de acesso a uma televisão do tipo Smart TV. Segundo ele, a possibilidade de conexão à internet, aplicativos de comunicação e plataformas digitais representaria risco à segurança institucional, podendo facilitar comunicações indevidas com o meio externo e a burla dos mecanismos de controle. O relator ressaltou que Bolsonaro continuará tendo acesso a televisão colorida e aos canais abertos com programação jornalística, como já ocorria na Polícia Federal.
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