O Presidente dos Estados Unidos Donald Trump, anunciou a imposição de uma tarifa de 50% sobre todas as exportações brasileiras destinadas ao mercado norte-americano. A medida entrará em vigor a partir de 1º de agosto de 2025. A decisão foi comunicada por meio de uma carta pública endereçada ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
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No documento, Presidente Donald Trump crítica o Supremo Tribunal Federal (STF) e ao tratamento dado ao ex-presidente Jair Bolsonaro pela Justiça brasileira.
Segundo Presidente Donald Trump, o julgamento de Bolsonaro representa uma "vergonha internacional" e configura uma "caça às bruxas" que, em suas palavras, deveria ser "encerrada imediatamente". O republicano ainda acusa o STF de promover supostas ordens de censura contra plataformas digitais com sede nos Estados Unidos, o que teria influenciado a decisão de impor as novas tarifas.
Além das alegações sobre censura, Presidente Donald Trump afirmou que há desequilíbrios históricos nas relações comerciais entre os dois países. Segundo Donald Trump, o Brasil impõe barreiras injustas a produtos norte-americanos, e a tarifa seria uma forma de "reestabelecer o equilíbrio" no comércio bilateral.
Trump também ameaçou abrir uma investigação formal contra o Brasil com base na seção 301 do Código Comercial dos EUA — instrumento usado para apurar práticas consideradas desleais no comércio internacional, especialmente no setor digital.
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Leia abaixo a carta na íntegra.
Sua Excelência
Luiz Inácio Lula da Silva
Presidente da República Federativa do Brasil
Brasília
Prezado Sr. Presidente:
Eu conheci e lidei com o ex-presidente Jair Bolsonaro e o respeitei muito, assim como a maioria dos outros líderes de países. A maneira como o Brasil tratou o ex-presidente Bolsonaro, um líder altamente respeitado em todo o mundo durante seu mandato, inclusive pelos Estados Unidos, é uma vergonha internacional. Esse julgamento não deveria estar ocorrendo. É uma caça às bruxas que deve terminar IMEDIATAMENTE!
Devido, em parte, aos ataques insidiosos do Brasil às eleições livres e aos direitos fundamentais de liberdade de expressão dos americanos (como recentemente ilustrado pela Suprema Corte do Brasil, que emitiu centenas de ordens de censura SECRETAS e ILEGAIS para plataformas de mídia social dos EUA, ameaçando-as com milhões de dólares em multas e expulsão do mercado de mídia social brasileiro), a partir de 1º de agosto de 2025, cobraremos uma tarifa de 50% sobre todo e qualquer produto brasileiro enviado aos Estados Unidos, separadamente de todas as tarifas setoriais. As mercadorias realocadas para burlar essa tarifa de 50% estarão sujeitas a essa tarifa mais alta.
Além disso, tivemos anos para discutir nossa relação comercial com o Brasil e concluímos que devemos nos afastar da relação comercial de longa data e muito injusta, gerada pelas políticas tarifárias e não tarifárias e barreiras comerciais do Brasil. Nosso relacionamento, infelizmente, está longe de ser recíproco.
Por favor, entenda que o número de 50% é muito menor do que o necessário para ter o campo de jogo nivelado que precisamos ter com seu país. E é necessário haver isso para corrigir as graves injustiças do regime atual. Como é de seu conhecimento, não haverá nenhuma tarifa se o Brasil, ou empresas de seu país, decidirem construir ou fabricar produtos nos Estados Unidos e, na verdade, faremos todo o possível para obter aprovações de forma rápida, profissional e rotineira - em outras palavras, em questão de semanas.
Se, por qualquer motivo, você decidir aumentar suas tarifas, então, qualquer que seja o número escolhido para aumentá-las, ele será adicionado aos 50% que cobramos. Entenda que essas tarifas são necessárias para corrigir os muitos anos de políticas tarifárias e não tarifárias e barreiras comerciais do Brasil, que causam esses déficits comerciais insustentáveis contra os Estados Unidos. Esse déficit é uma grande ameaça à nossa economia e, de fato, à nossa segurança nacional!
Além disso, devido aos contínuos ataques do Brasil às atividades de comércio digital das empresas americanas, bem como outras práticas comerciais injustas, estou instruindo o representante de Comércio dos Estados Unidos, Jamieson Greer, a iniciar imediatamente uma investigação do Brasil nos termos da Seção 301.
Se desejar abrir seus mercados comerciais até então fechados para os Estados Unidos e eliminar suas políticas tarifárias e não tarifárias e barreiras comerciais, talvez possamos considerar um ajuste a esta carta. Essas tarifas podem ser modificadas, para cima ou para baixo, dependendo de nosso relacionamento com o seu país. Você nunca ficará desapontado com os Estados Unidos da América.
Agradeço a sua atenção a este assunto!
Com os melhores votos,
Atenciosamente,
DONALD J. TRUMP
PRESIDENTE DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA
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Leia abaixo a Nota à Imprensa o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Tendo em vista a manifestação pública do presidente norte-americano Donald Trump apresentada em uma rede social, na tarde desta quarta-feira (9), é importante ressaltar:
O Brasil é um país soberano com instituições independentes que não aceitará ser tutelado por ninguém.
O processo judicial contra aqueles que planejaram o golpe de estado é de competência apenas da Justiça Brasileira e, portanto, não está sujeito a nenhum tipo de ingerência ou ameaça que fira a independência das instituições nacionais.
No contexto das plataformas digitais, a sociedade brasileira rejeita conteúdos de ódio, racismo, pornografia infantil, golpes, fraudes, discursos contra os direitos humanos e a liberdade democrática.
No Brasil, liberdade de expressão não se confunde com agressão ou práticas violentas. Para operar em nosso país, todas as empresas nacionais e estrangeiras estão submetidas à legislação brasileira.
É falsa a informação, no caso da relação comercial entre Brasil e Estados Unidos, sobre o alegado déficit norte-americano. As estatísticas do próprio governo dos Estados Unidos comprovam um superávit desse país no comércio de bens e serviços com o Brasil da ordem de 410 bilhões de dólares ao longo dos últimos 15 anos.
Neste sentido, qualquer medida de elevação de tarifas de forma unilateral será respondida à luz da Lei brasileira de Reciprocidade Econômica.
A soberania, o respeito e a defesa intransigente dos interesses do povo brasileiro são os valores que orientam a nossa relação com o mundo.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Presidente da República